Ministério da Cultura muda regras da Lei Rouanet
Ideia é aumentar transparência e distribuir melhor os recursos
O Ministério da Cultura anunciou na última terça-feira (21) uma série de mudanças na Lei Rouanet. As regras passam a valer nesta quarta, para novos projetos.
Uma das principais mudanças diz respeito à prestação de contas. Agora, os gastos de cada projeto serão disponibilizados em tempo real na internet e todos os recursos serão movimentados por uma conta vinculada do Banco do Brasil. Assim, qualquer pessoa poderá fiscalizar o uso dos recursos captados.
Outra modificação é que agora existem limites para a captação. Empresas e sociedades limitadas podem captar R$ 40 milhões, com até 10 projetos; empresários individuais, R$ 5 milhões, com até seis projetos; microempresários individuais e pessoas físicas, R$ 700 mil, com até quatro projetos.
Os valores de captação podem ser 50% maiores para projetos desenvolvidos integralmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A ideia com isso é ajudar a descentralizar os investimentos em cultura. Hoje, 80% dos recursos da Lei Rouanet acabam ficando no Sudeste e 11% no Sul.
Também houve alteração no limite do valor médio dos produtos incentivados. Agora, livros e ingressos devem ter valor médio de até R$ 150. Antes o limite era de R$ 200.
Outra modificação é que projetos que já tenham captado 10% de seu orçamento terão prioridade de análise.
As mudanças estão na Instrução Normativa (IN 1/2017) publicada pelo Ministério da Cultura nesta quarta (22/03) e substituem as regras aprovadas em 2013.
Desde sua criação, em 1991, cerca de R$ 16 bilhões já foram captados via Lei Rouanet.
As mudanças na Lei Rouanet e o impacto no Terceiro Setor - Observatório do 3° Setor
03/04/2017 @ 12:16
[…] Para saber mais sobre as mudanças, clique aqui. […]
Mudanças na Lei Rouanet - Observatório do 3° Setor
06/04/2017 @ 17:34
[…] março, a Lei Rouanet sofreu uma série de alterações com a justificativa de torná-la mais transparente e […]