Ministério da Economia quer afrouxar regras para permitir mais desmatamento

O Ministério da Economia pediu ao Ministério do Meio Ambiente avaliar a possibilidade de afrouxar 14 regras ambientais, o que permitiria ainda mais desmatamento no Brasil

Com o desmatamento batendo recordes no Brasil, o Ministério da Economia pediu para o Ministério do Meio Ambiente para avaliar a possibilidade de afrouxar 14 regras ambientais a partir de “dificuldades listadas pelo setor privado”. O ofício foi enviado em 13 de maio.

Em seu discurso na 76ª Assembleia Geral da ONU em Nova York, na última terça (21/09), o presidente Jair Bolsonaro elogiou a legislação ambiental brasileira e o Código Florestal; enalteceu a Amazônia e nossas reservas indígenas; falou sobre neutralidade climática e afirmou que o “futuro do emprego verde está no Brasil” com “energia renovável, agricultura sustentável e indústria de baixa emissão”.

O que o presidente afirmou no evento vai totalmente na contramão da realidade, com desmatamento batendo recorde a cada mês no país e o governo tentando quebrar mais regras ambientais que aumentem o desmatamento das florestas brasileiras.

Entre os pedidos do empresariado repassados pelo Ministério da Economia estão:

• a concessão automática de licenças caso haja demora na análise dos pedidos de licenciamento ambiental;
• a revogação de regras que dificultam o desmatamento da vegetação nativa da Mata Atlântica;
• e a redução de exigências para a fabricação de agrotóxicos voltados à exportação, com o objetivo de tornar o Brasil “um polo produtor de agroquímicos”.

Em ofício enviado na última terça-feira (21/09), a Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente pediu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) analisasse os pedidos do setor privado e encaminhasse “as informações concernentes a esse instituto” até o próximo dia 30/09.

O objetivo do projeto, segundo a pasta, é “identificar e eliminar dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas” que comprometeriam investimentos e tornariam produtos nacionais mais caros.

As demandas de afrouxamento incluem ainda:

• extinguir a lista do Conselho Nacional do Meio Ambiente que define atividades em que se exige o estudo prévio de impacto ambiental (EIA) ou o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA);
• dispensar licenciamento ambiental para utilização de rejeito e estéril de mineração;
• alterar o mapa de biomas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e excluir da delimitação da Amazônia as áreas com características de Cerrado;
• cancelar a consulta ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para empreendimentos agrossilvipastoris consolidados – sistemas agroflorestais em que árvores são associadas com cultivos agrícolas e atividade pecuária –, com atividade preexistente a 22 de julho de 2008.

Ao terem acesso aos ofícios, entidades ambientais reagiram e divulgaram uma nota na quinta-feira (23) chamando a proposta de “pacote antiambiental”.

No comunicado, as organizações afirmam que a lista proposta ao Ministério do Meio Ambiente “denota desconhecimento e descaso em relação à legislação ambiental”.

Fonte: g1