No Rio, operações policiais mataram 3 pessoas a cada 24 horas em 2020
De acordo com grupo de estudos da UFF, operações deveriam ser a última opção, mas tendem a ser utilizadas como regra no Rio de Janeiro. Pesquisadores avaliaram operações policiais ocorridas entre 2007 e 2020 e chegaram à conclusão de que em apenas 1,7% dos casos elas foram eficientes
Por: Mariana Lima
Segundo o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI) da Universidade Federal Fluminense (UFF), 31% dos crimes contra a vida ocorridos no Rio de Janeiro em 2020 foram mortes causadas por intervenção de agentes do Estado. No último ano, 1.087 pessoas foram mortas em operações policiais no Rio, resultando em uma média de três a cada 24 horas.
O cenário se estabelece apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu em 2020 as operações policiais em favelas e as restringiu a casos “absolutamente excepcionais” durante a pandemia.
A pesquisa aponta que a decisão do STF foi a medida de preservação da vida contra a violência letal mais importante dos últimos 14 anos no estado do Rio de Janeiro.
Em 2020, houve uma redução de 59% no número de operações policiais realizadas em comparação a 2019, representando o número mais baixo de operações da série histórica entre 2007 e 2020.
Assim, nos primeiros quatro meses da vigência da decisão, pôde-se observar seu cumprimento e uma diminuição no número de operações policiais e letalidade policial, com 19 mortos em junho, 46 em julho, e 43 nos meses de agosto e setembro.
Contudo, em outubro de 2020, o número de operações voltou a crescer, assim como o número de mortes em operações. Só nos primeiros dois meses de 2021, 266 pessoas foram mortas por agentes do Estado no Rio.
No total, entre 2007 e 2020, foram realizadas 11.323 operações policiais no Rio de Janeiro, que levaram a 12.663 mortes por intervenção de agentes do Estado no mesmo período, segundo levantamento do Geni/UFF.
A série histórica tem seus marcos no início e no fim das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs), na intervenção federal militar nas favelas do Rio em 2018 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de nº 635 (ADPF).
Em 2019, antes da pandemia de covid-19, foram mortas 1.643 pessoas. Apesar da diminuição no ano passado (1.087 pessoas), em 2021 as operações voltaram a crescer.
O Geni criou um indicador para medir a eficácia das operações policiais realizadas entre 2007 e 2020, que leva em conta a motivação, apreensões e o número de mortos e feridos.
No período, quase 85% de todas as operações obtiveram resultados pouco eficientes, ineficientes ou desastrosos. Apenas 1,7% de todas as operações foram consideradas eficientes.
Caso Jacarezinho
Em maio deste ano, o Brasil pôde ver um exemplo da gravidade das operações policiais em territórios de favela, com a operação no Jacarezinho, favela da Zona Norte do Rio de Janeiro, que deixou 28 mortos e ficou conhecida como a operação policial mais letal da história do estado.
A ADPFde nº 635, conhecida como ADPF das Favelas Pela Vida, ressalta que os agentes precisam comunicar ao Ministério Público sobre o motivo da operação, mas o MP só foi avisado três horas após o início da ação da polícia.
Considerada a favela mais negra da capital carioca, sendo reconhecida, historicamente, como quilombo urbano, e a sexta com maior população (36 mil habitantes; a associação de moradores local estima que haja 90 mil moradores), o Jacarezinho tem Índice de Progresso Social (IPS) entre os mais baixos da cidade, segundo o Censo IBGE 2010.
Localizada na Zona Norte da cidade, a comunidade recebeu uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) em janeiro de 2013. De acordo com a pesquisa presente no livro ‘Um País Chamado Favela’, divulgada pelo Instituto Data Favela em 2014, dois milhões de pessoas residem nas favelas do Rio de Janeiro.
Fonte: Gênero e Número