Pais que não vacinarem filhos podem responder por maus-tratos

Estatuto da Criança e do Adolescente determina que vacinação infantil é obrigatória quando recomendada pela Anvisa. Pais que não vacinarem filhos podem ser denunciados ao Conselho Tutelar e Varas da Infância

Por Juliana Lima

Depois de muitos embates entre governo federal e membros técnicos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o Brasil deu início à vacinação de crianças contra a Covid-19.

Enquanto médicos e cientistas continuam a defender a vacinação de crianças, garantindo sua segurança e eficácia, advogados e defensores dos direitos da criança e do adolescente apontam que os pais que não vacinarem seus filhos podem ser denunciados ao Conselho Tutelar e responder por maus-tratos.

De acordo com o advogado Ariel de Castro Alves, membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Indica),  diferentemente da vacinação em adultos, a imunização de crianças é obrigatória no Brasil mesmo quando não incluída no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

“A vacinação de crianças (0 a 12 anos), quando recomendada pelas autoridades sanitárias, como a Anvisa, passa a ser obrigatória. Isso está previsto claramente no artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente”, explica o advogado, que também é ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

“Os pais, mães e responsáveis devem autorizar e encaminhar seus filhos para a vacinação. Senão estarão incorrendo em infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente por descumprimento dos deveres do poder familiar. E eles podem responder perante as Varas da Infância e Juventude. Ou até pelo crime de maus-tratos, porque não estão tendo os cuidados indispensáveis com seus filhos e estão expondo a saúde deles”, continua.

No dia 19 de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou aos Ministérios Públicos estaduais e do Distrito Federal que fiscalizem a adesão dos pais à campanha de vacinação infantil contra a Covid-19 e façam as devidas penalizações em casos de descumprimento.

Oficialmente, o Brasil já registra 1.544 mortes de crianças de 0 a 11 anos por Covid-19 desde o início da pandemia. No entanto, segundo um levantamento recente da Vital Strategies, uma organização global de especialistas e pesquisadores com atuação junto a governos, o número real pode chegar a 2.537 óbitos.

Fontes: Rede Brasil Atual, Veja e Folha de São Paulo