Parecer da AGU favorece exploração de petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer para declarar que a falta de avaliação preliminar não pode impedir a concessão de licenciamento ambiental para exploração de petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas, no Amapá. O Ibama rejeitou o primeiro pedido de exploração apresentado pela Petrobras por entender que a solicitação não continha garantias para atendimentos à fauna em possíveis acidentes com o derramamento de óleo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou na última terça-feira (22/08) um parecer para declarar que a falta de avaliação preliminar não pode impedir a concessão de licenciamento ambiental para exploração de petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas, no Amapá.
A ausência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para a bacia da Foz do Amazonas foi um dos argumentos do Ibama para negar a exploração da Petrobras na região, em maio deste ano.
O parecer da AGU foi emitido sobre esse caso e abre caminho para a exploração na região. Segundo o órgão, “seja no plano jurídico, ou no plano fático, no âmbito do licenciamento ambiental não é exigível a AAAS”.
Em julho, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitou manifestação da AGU sobre o processo de licenciamento da área FZA-M-59, operada pela Petrobras.
A estatal pretende perfurar um poço a cerca de 175 km da foz do rio Amazonas – apesar do nome, a Bacia da Foz do Amazonas não está localizada na foz do rio.
O processo tramita no órgão ambiental desde 2014, quando a área era operada pela petroleira britânica BP.
A AAAS é um estudo contratado pelo governo federal para analisar o impacto socioambiental da exploração de petróleo em uma determinada região antes da concessão de áreas em leilão.
Esse instrumento foi regulamentado em 2012 por uma portaria dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. Mas, desde então, apenas dois estudos foram contratados: um na bacia do Solimões e outro nas bacias de Sergipe-Alagoas e Jacuípe.
Em maio, quando negou o pedido da Petrobras para perfurar na área, o Ibama apresentou três argumentos principais:
- ausência de uma AAAS para a bacia da Foz do Amazonas, considerada necessária pelo Ibama;
- impacto sobre as comunidades indígenas;
- falhas no plano de proteção à fauna apresentado pela Petrobras.
O parecer da AGU sugere que esses pontos sejam levados à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), prevendo a possibilidade de acordo mediado pela AGU.
O Ibama rejeitou o primeiro pedido de exploração apresentado pela Petrobras por entender que a solicitação não continha garantias para atendimentos à fauna em possíveis acidentes com o derramamento de óleo. Outro ponto destacado seriam lacunas quanto a previsão de impactos da atividade em três terras indígenas em Oiapoque.
A Organização das Nações Unidas (ONU) desenvolveu uma série de objetivos ambiciosos no ano de 2015 por meio de um “Pacto Global”, que envolve os seus 193 países membros.O Brasil está entre os países que se comprometeram a alcançar os objetivos. Ao todo, o projeto da ONU contempla 17 ODS, ou seja, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
O cenário apresentado indica problemas que colocam em risco o cumprimento dos ODS e a Agenda 2030, especialmente o ODS 15 que fala sobre assegurar a conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce interiores e seus serviços, em especial florestas, zonas úmidas, montanhas e terras áridas, em conformidade com as obrigações decorrentes dos acordos internacionais.
Fontes: Agência Brasil e g1