Pela 1ª vez na história, Justiça condena repressor da ditadura militar
Carlos Alberto Augusto foi sentenciado a 2 anos e 11 meses de prisão pela 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo pelo crime de sequestro qualificado do ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte, desaparecido há meio século
Por: Isabela Alves
O delegado aposentado Carlos Alberto Augusto, conhecido também como “Carlinhos Metralha” ou “Carteira Preta”, tornou-se o primeiro réu a ser condenado criminalmente por atuar na perseguição a opositores do regime militar brasileiro (1964-1985).
Ele foi sentenciado a 2 anos e 11 meses de prisão pela 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo pelo crime de sequestro qualificado do ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte, desaparecido há meio século.
Tal condenação é inédita no país e foi o resultado de uma denúncia que havia sido feita em 2012 pelos procuradores.
Diferentemente de outros países da América Latina que também tiveram governos ditatoriais durante o século XX, a Justiça brasileira havia feito até agora raras condenações e apenas no âmbito civil.
O Judiciário, incluindo o Supremo Tribunal Federal, ainda considera válida a lei de 1979 que anistiou os crimes do regime militar, apesar dos veredictos contrários na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Com esta decisão, o magistrado Silvio César Arouck Gemaque pontuou que a responsabilidade criminal de Carlos Alberto Augusto foi comprovada ao longo do processo e que em crimes de graves violações a direitos humanos, e que este caso se aplica como um crime contra a humanidade.
É válido ressaltar que a decisão se baseou não somente nas provas testemunhais, mas em um amplo mosaico probatório que aponta para a responsabilidade do delegado aposentado.
Na sentença, Gemaque também ressaltou que a detenção de pelo menos dois anos do ex-fuzileiro Edgar de Aquino Duarte sem qualquer acusação formal, e que resultou em seu sumiço, ocorreu no contexto de um “sistema de terror” implantado pelo Estado, que “prendia sem mandado, sequestrava, torturava, desaparecia e matava pessoas por suas posições políticas”.
Na decisão, o magistrado afirma que o desaparecimento da vítima até os dias de hoje impede que o crime seja considerado prescrito, uma vez que segue em prática.
Edgar de Aquino Duarte foi preso no dia 13 de junho de 1971, sem qualquer ordem judicial para embasar a ação policial. Na época, o ex-fuzileiro naval, expulso da Marinha em 1964 em decorrência do Ato Institucional nº 1, trabalhava como corretor da Bolsa de Valores de São Paulo.
Fonte: El País Brasil