Por que o conselho tutelar é importante para a proteção de crianças e adolescentes no Brasil?

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Neste domingo, 1º de outubro, eleitores de todo o Brasil poderão votar para escolher os representantes do Conselho Tutelar de seu município

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Foto: Adobe Stock

Da Redação

O índice de violações de direitos contra crianças e adolescentes no Brasil tem aumentado neste ano. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra crescimento em casos de abandono, maus tratos e exploração sexual infantil. Em um cenário como este, é importante garantir que os direitos humanos desse grupo sejam protegidos. Esse é o papel do Conselho Tutelar.

“O Conselho Tutelar é a porta de entrada de situações de violências e de violação dos direitos de meninos e meninas. Além disso, ele é formado por pessoas que são do próprio território, da própria comunidade”, explica Ana Carolina Fonseca, Oficial de Proteção à Criança do UNICEF no Brasil.

Instituído com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o órgão funciona por meio de três frentes: atendimento e aconselhamento, encaminhamentos judiciais e fiscalização. Os Conselhos Tutelares recebem denúncias sobre violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes e oferece assistência à família, para que todas as partes entrem em acordo. Em casos mais graves, realizam encaminhamento o Ministério Público. Também possuem a responsabilidade de fiscalizar instituições e serviços que atendem o público infanto-juvenil, como creches, escolas e abrigos.

ELEIÇÕES PARA REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR

Eleitores de todo o Brasil poderão escolher os representantes dos Conselhos Tutelares no próximo domingo, dia 1º de outubro. Todos os brasileiros acima de 16 anos que estiverem em dia com as obrigações eleitorais podem participar. Neste ano, a votação será realizada por meio de urnas eletrônicas nos 26 Estados e no Distrito Federal.

“A sociedade desempenha um papel crucial nas eleições dos Conselhos Tutelares, já que é responsável por escolher os representantes que atuarão diretamente na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Acompanhar o processo eleitoral, votar conscientemente e fiscalizar a atuação dos conselheiros são maneiras de fortalecer este sistema de proteção”, reforça o gerente executivo da Fundação Abrinq, Victor Graça.

Serão eleitos 30.500 conselheiros no país; cada Conselho Tutelar possui cinco membros e o mandato é válido por quatro anos. Para conscientizar a população sobre como escolher um bom conselheiro tutelar, organizações do terceiro setor estão promovendo a campanha Apoiar e Proteger.


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