SP: lei prevê que motoristas devem prestar socorro a animais atropelados
A lei torna obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados na cidade de São Paulo
Por: Isabela Alves
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (PSDB), sancionou uma lei que obriga os motoristas responsáveis pelo acidente a prestarem socorro a animais atropelados.
Apesar de a lei representar um avanço, o prefeito vetou dois importantes artigos: o que endurecia as penalizações dos infratores e outro que designava o valor de multas para instituições que protegem os animais.
Sem a penalização, atropelamentos em que o motorista ou o passageiro do veículo deixem de prestar socorro serão considerados apenas infração administrativa.
Os artigos 3º e 4º propunham multa no valor de R$ 1 mil, que poderia ser convertida em R$ 2 mil, caso o motorista descumprisse a lei mais de uma vez. Desta quantia, 50% seriam destinados a instituições protetoras de animais cadastradas no município.
O Projeto de Lei foi elaborado pelos vereadores Delegado Palumbo, Cris Monteiro, Ely Teruel, George Hato, Isac Felix, Marlon Luz, Professor Toninho Vespoli, Rodrigo Goulart e Sandra Tadeu.
Fonte: The Greenest Post