O impacto da insegurança alimentar na sala de aula é maior que a educação

Além de terem o dobro de chances de atraso escolar, crianças em insegurança alimentar podem apresentar atrasos no desenvolvimento cognitivo e físico que perduram pela vida 

Por Ricardo Mota, Gerente de Inteligência Estratégica do Pacto Contra a Fome

Em contextos como o brasileiro, marcados pela desigualdade social e pela pobreza, a alimentação escolar tem papel fundamental e deve ser vista como uma política estruturante e essencial para proteger o desenvolvimento infantil, favorecer a aprendizagem, reduzir a evasão e criar hábitos alimentares mais saudáveis e duradouros, além de prevenir as doenças crônicas não transmissíveis.

No Brasil, a insegurança alimentar e a fome persistem e, segundo dados da PNADC 2024, realizada pelo IBGE, as crianças, especialmente as mais pobres,  são um dos grupos mais vulneráveis à insegurança alimentar, reforçando a importância da alimentação escolar.  Somente na primeira infância, os prejuízos da alimentação insuficiente ou inadequada são associados ao desenvolvimento integral (desnutrição, atrasos no crescimento e baixo peso para a idade ou altura) e problemas cognitivos, gerando consequências de saúde que perduram por toda a vida: maior predisposição a infecções e doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, problemas respiratórios, hipertensão e obesidade.

A insegurança alimentar e nutricional caiu de 27,6% para 24,2% dos domicílios brasileiros.  Ainda que o país tenha deixado o Mapa da Fome e avançado em seus indicadores de segurança alimentar, 31,6% dos lares com presença de crianças entre 0 a 6 anos convivem com algum nível de insegurança alimentar, sem garantia ou certeza sobre ter comida no prato em quantidade e qualidade suficientes (IBGE, 2024). Esse cenário preocupante acompanha aumento da exposição precoce e da prevalência de consumo de ultraprocessados entre crianças, que chega a 80% até 2 anos e 93% na faixa de 2 a 4 anos (ENANI, 2019)

Esse contexto é fundamental para entender a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que atende mais de 40 milhões de estudantes no país, e é referência internacional com eficácia na redução de até 40% do risco de insegurança alimentar entre seus beneficiários, conforme apontam estudos do IPEA. As evidências mostram diversos efeitos positivos, desde melhora na nutrição, aumento da taxa de matrícula e de frequência e queda na evasão escolar.

Outros efeitos aparecem dentro da sala de aula: crianças mal alimentadas têm maior dificuldade de se concentrar, refletindo na distorção idade-série. Resultados de estudos indicam que a prevalência de distorção idade-série entre crianças em situação de insegurança alimentar grave é de 28,1%, valor pouco mais de duas vezes superior ao observado entre crianças em segurança alimentar (13,1%). O estudo evidencia que, à medida que se agrava o nível de insegurança alimentar no domicílio (leve, moderada e grave), aumenta proporcionalmente o percentual de crianças em distorção idade-série (Ciríaco et al., 2025).

O programa também contribui para a promoção de hábitos baseados em alimentos mais saudáveis no ambiente escolar e, de forma adicional, gera impacto direto na geração de renda dos pequenos agricultores, outro ambiente onde a insegurança alimentar é mais alta que a média.  Nesse sentido, o aumento do percentual de compras da agricultura familiar de 30% para 45% e a redução do uso de alimentos ultraprocessados ^[1] de 20% para 15%, com meta de chegar a 10%, são duas conquistas que precisam ser destacadas para garantir que os estudantes acessem comida com qualidade.

Mesmo com esses ganhos, a alimentação escolar possui desafios. De um lado, existe uma batalha quase invisível dentro dos muros das escolas. A falta de infraestrutura nas cozinhas, sem equipamentos e instalações adequadas para armazenar e preparar as refeições é uma batalha diária para quem está na linha de frente do programa: as cozinheiras e nutricionistas.

^[1] Ultraprocessados são produtos frequentemente adicionados de corantes, aromatizantes, emulsificantes, espessantes e outros aditivos, de acordo com a classificação NOVA, proposta pelo NUPENS/USP, para avaliar os alimentos segundo o grau de processamento em quatro categorias: alimentos in natura e minimamente processados, ingredientes culinários, processados e ultraprocessados. O alto consumo desses itens está associado a inúmeros desfechos negativos de saúde como obesidade, diabetes, doenças cardiovasculares e depressão.

^[1] Ultraprocessados são produtos frequentemente adicionados de corantes, aromatizantes, emulsificantes, espessantes e outros aditivos, de acordo com a classificação NOVA, proposta pelo NUPENS/USP, para avaliar os alimentos segundo o grau de processamento em quatro categorias: alimentos in natura e minimamente processados, ingredientes culinários, processados e ultraprocessados. O alto consumo desses itens está associado a inúmeros desfechos negativos de saúde como obesidade, diabetes, doenças cardiovasculares e depressão.

O valor médio per capita de R$0,50 por aluno/dia repassado para o ensino fundamental e médio é incompatível com os preços dos alimentos. De acordo com dados do Observatório da Alimentação Escolar, o PNAE acumula uma perda de 42% no poder de compra ao longo de 14 anos, penalizando justamente os municípios mais pobres. E 30% dos municípios do norte e nordeste não conseguem complementar os repasses com recursos próprios. Portanto, sem mecanismos que garantam o reajuste anual automático, quem tem orçamento, consegue garantir o cardápio; e quem não tem, vai limitar variedade, qualidade e até quantidade.

A alimentação é uma engrenagem central da política escolar e fundamental na garantia do desenvolvimento pleno do potencial de crianças e adolescentes e uma vida adulta saudável. Por isso, o ambiente alimentar escolar e o PNAE precisam ser protegidos para que ameaças silenciosas como a inflação alimentar e o efeito das mudanças climáticas na produção de alimentos não comprometam a sua capacidade de oferecer refeições saudáveis, diversificadas e nutritivas, todos os dias, para milhares de crianças brasileiras.

A opinião dos colunistas não reflete, necessariamente, a opinião do Observatório do Terceiro Setor.