Pesquisadores e Organizações ambientais comemoram criação de unidade de conservação marinha no litoral do RS

Após duas décadas de mobilização, pesquisadores e organizações ambientais comemoram a criação do Parque Nacional do Albardão, no extremo sul do Brasil, em decreto assinado pelo governo federal

O governo federal oficializou, nesta sexta-feira (06/04), a criação do Parque Nacional do Albardão, no extremo sul do Brasil. Com 1.004.480 hectares, a nova unidade de conservação de proteção integral acompanhará a criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) com 55.983 hectares.

Publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na última semana, o decreto assinado pelo presidente Lula representa um marco histórico para a conservação dos ecossistemas marinhos no país.

A nova unidade de conservação e a APA protegem porções marinhas e costeiras da plataforma continental no litoral sul do Rio Grande do Sul, região de biodiversidade  única, marcada pela influência do mar patagônico.

A região do Albardão é considerada uma área oceânica com grande biodiversidade biológica e sensível aos impactos da pesca. Nesse sentido, a criação da unidade de conservação de proteção integral busca resguardar habitats marinhos estratégicos e reduzir pressões associadas à pesca industrial, responsáveis pela morte de milhares de animais marinhos todos os anos.

Elaborada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a proposta do decreto abrange uma área considerada altamente estratégica e estabelece um mosaico de áreas de proteção integral e de uso sustentável. 

Vale destacar que, nas unidades de proteção integral, a prioridade é a preservação da natureza, com restrição ao uso direto dos recursos naturais, como pesca, exploração florestal ou mineração. Já as áreas de uso sustentável permitem a realização de determinadas atividades econômicas, desde que compatíveis com os objetivos de conservação e reguladas pelo plano de manejo.

Mobilização conjunta

O decreto, que estabelece unidade de conservação marinha para proteção das espécies ameaçadas pela pesca, é fruto de uma mobilização de mais de duas décadas por parte de pesquisadores, organizações da sociedade civil e servidores públicos. 

Entre os envolvidos na mobilização está a Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e o Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (NEMA), os quais foram responsáveis por iniciar o monitoramento e os estudos ambientais na região, contribuindo para evidenciar a importância ecológica do Albardão e subsidiar a proposta de criação da unidade de conservação – liderada pelo NEMA.

Em 2025, a SOS Oceano – coalizão formada por organizações como o próprio NEMA, Rede Pró-UC, Sea Shepherd Brasil, Projeto Golfinho Rotador, Divers for Sharks, Cátedras UNESCO e Tubarões e Raias de Noronha – intensificou o diálogo com os governos estadual e federal. A coalizão também mobilizou a sociedade civil com a campanha “Sem azul não há verde”, para pressionar pela criação da unidade de uso integral.

“Com a criação da unidade de conservação, o Albardão passa a ser o maior parque nacional marinho do Brasil! Um marco histórico para a proteção de ecossistemas costeiros entre os mais estratégicos do país”, comenta Angela Kuczach, articuladora da aliança SOS Oceano.

Segundo ela, além de servir como refúgio para espécies hoje ameaçadas, a região tem relevância internacional por sua conexão com o mar patagônico, influenciando populações de fauna que chegam até a Antártica. Sendo assim, a expectativa é que a proteção da área também gere emprego e renda com o turismo e fortaleça a pesca no entorno, ao permitir a recuperação dos estoques dentro do parque e o repovoamento de áreas vizinhas.

“A iniciativa ainda abre caminho para avançar na agenda de criação de áreas marinhas protegidas em outras regiões do país”, conclui Angela.

O decreto colabora diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), propostos pela Agenda 2030 da ONU. Sobretudo, com o ODS 14, que visa conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e os recursos marinhos, acabando com a sobrepesca, práticas de pesca ilegais, não declaradas e destrutivas.