De acordo com o Mapa das Organizações da Sociedade Civil, um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), existem mais de 815.676 organizações do terceiro setor no país, considerando dados de até 2020. 81% delas são classificadas como associações sem fins lucrativos e 17% como organizações religiosas; as fundações representam apenas 1,50% do total de OSCs brasileiras.
O marco regulatório das organizações da sociedade civil (MROSC), Lei n° 13.019, foi publicado em 2014 para regulamentar a transferência de recursos do poder público para entidades sem fins lucrativos e organizações da sociedade civil. A legislação é de suma importância para garantir o funcionamento do setor, visto que ela representa 4,27% do Produto Interno Bruto brasileiro e é responsável por 5,88% dos postos de trabalho no país.
Para falar sobre legislação e regulação do terceiro setor, recebemos no Perspectiva desta terça-feira (27/06), Flavia Regina de Souza Oliveira, advogada sócia do Mattos Filho Advogados, presidente do conselho do Instituto Pro Bono e vice-presidente voluntária do conselho administração da AACD; e Deize Lins, graduada em gestão pública e assessora técnica do gabinete do conselheiro Dimas Ramalho, com experiência na fiscalização contas municipais e estaduais, especialmente em repasses públicos efetuados às entidades do terceiro setor.
Também contamos com a participação de Andréa Wolffenbüttel, integrante do comitê coordenador do Movimento por uma Cultura de Doação.
O Perspectiva é um programa do Observatório do Terceiro Setor transmitido todas as terças-feiras, às 16h, pela Rádio Brasil Atual.
A rádio pode ser sintonizada na frequência FM na Grande São Paulo (98,9), no litoral paulista (93,3) e no noroeste paulista (102,7). Também é possível ouvi-la de qualquer lugar, por meio do site radios.com.br/play/24568.
A apresentação foi dos jornalistas Joel Scala e Franklin Valverde.
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