O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 19 de setembro um projeto de lei que altera regras eleitorais, incluindo as relacionadas ao fundo partidário. O projeto agora espera sanção presidencial.
O texto aprovado, entre outras mudanças, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.
Para falar sobre as mudanças na lei eleitoral e as próximas eleições municipais, recebemos, no nosso programa de rádio do dia 24 de setembro, Hélio Freitas Carvalho Silveira, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP.
O programa também contou com a participação da jornalista Bruna Ribeiro, com sua coluna sobre infância, juventude e diversidade.
A apresentação foi dos jornalistas Joel Scala e Franklin Valverde, que apresentou também sua coluna de cultura.