Mudanças na lei eleitoral

Mudanças na lei eleitoral
Observatório na Trianon

 
 
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 19 de setembro um projeto de lei que altera regras eleitorais, incluindo as relacionadas ao fundo partidário. O projeto agora espera sanção presidencial.

O texto aprovado, entre outras mudanças, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.

Para falar sobre as mudanças na lei eleitoral e as próximas eleições municipais, recebemos, no nosso programa de rádio do dia 24 de setembro, Hélio Freitas Carvalho Silveira, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP.

O programa também contou com a participação da jornalista Bruna Ribeiro, com sua coluna sobre infância, juventude e diversidade.

A apresentação foi dos jornalistas Joel Scala e Franklin Valverde, que apresentou também sua coluna de cultura.