Justiça social e cultura da legalidade: por que confiança é parte do acesso a direitos?

Por Anne Wilians 

Justiça social se consolida quando o direito sai do papel. Conhecimento, reconhecimento como cidadão, confiança nas instituições e ação responsável são condições para que direitos se tornem acessíveis na vida cotidiana. O Terceiro Setor ajuda a construir essa ponte.

O Dia Mundial da Justiça Social convida a uma reflexão que vai além da simbologia da data. Ele nos provoca a olhar para a distância entre direitos reconhecidos formalmente e direitos efetivamente exercidos no cotidiano das pessoas. Em 2026, esse debate se torna ainda mais relevante em um contexto marcado por avanços institucionais importantes e, ao mesmo tempo, por desafios persistentes de acesso, compreensão e confiança.

O Brasil construiu, ao longo das últimas décadas, um arcabouço legal robusto que reconhece educação, saúde, assistência social e acesso à justiça como direitos fundamentais. Esse reconhecimento é um passo decisivo, mas não é suficiente por si só. Justiça social começa a existir de fato quando o direito se transforma em possibilidade concreta, com informação clara, orientação adequada e confiança para acessar os caminhos institucionais disponíveis.

Há uma ideia que orienta profundamente a minha atuação e que ajuda a compreender esse ponto com simplicidade e profundidade: toda pessoa tem o direito de ter direitos. Esse princípio nos lembra que o direito só se realiza plenamente quando é compreendido, reconhecido como legítimo e exercido com autonomia. Quando isso não acontece, o direito permanece distante, mesmo estando garantido em lei.

Os dados ajudam a dimensionar esse cenário. Segundo o IBGE, entre 2023 e 2024 a proporção da população brasileira em situação de pobreza recuou de 27,3 por cento para 23,1 por cento, e a extrema pobreza caiu de 4,4 por cento para 3,5 por cento. Trata-se de um avanço relevante e que deve ser reconhecido. Ao mesmo tempo, justiça social não pode ser analisada apenas a partir de um indicador econômico. Ela precisa considerar também as condições que permitem, ou impedem, que as pessoas acessem direitos de forma contínua e segura.

Um desses fatores é a confiança. Pesquisas recentes mostram que a confiança nas instituições públicas e políticas permanece baixa, mesmo quando há reconhecimento da importância dos direitos e das políticas públicas. Quando a confiança é frágil, o acesso ao direito tende a se transformar em desistência, insegurança ou afastamento da vida pública. Esse é um desafio central para quem trabalha com justiça social hoje.

EDUCAÇÃO CIDADÃ COMO BASE DA CULTURA DA LEGALIDADE

É nesse ponto que a educação para a cidadania assume um papel estruturante. Não como conteúdo teórico isolado ou como uma aula sobre normas, mas como um processo educativo que conecta informação, compreensão e ação. Educar para a cidadania significa criar condições para que pessoas compreendam o funcionamento do Estado, reconheçam-se como sujeitos de direitos e saibam, na prática, como acessá-los.

Aqui no Instituto Nelson Wilians, entendemos cultura da legalidade como esse caminho entre a lei e a vida. Não se trata apenas de saber que um direito existe. Trata-se de reconhecer-se como cidadão, confiar em instituições percebidas como legítimas e ter repertório para acessar direitos com responsabilidade, previsibilidade e participação. Conhecimento, reconhecimento, confiança e ação são pilares indissociáveis desse processo.

Quando a cidadania é trabalhada dessa forma, os efeitos vão além do indivíduo. Políticas públicas ganham maior alcance, a relação entre instituições e sociedade se torna mais transparente e a vida pública se fortalece. Justiça social, nesse sentido, se constrói quando o direito passa a orientar decisões no cotidiano das pessoas.

O PAPEL DO TERCEIRO SETOR NA CONSTRUÇÃO DE CONFIANÇA

As organizações da sociedade civil exercem um papel estratégico nesse cenário. Atuando de forma complementar às políticas públicas, elas ajudam a traduzir direitos, orientar caminhos e reduzir a distância entre instituições e territórios. Essa mediação é fundamental para transformar direitos formais em acesso efetivo.

Esse papel se torna ainda mais evidente quando olhamos para as juventudes. A pesquisa Juventudes: Um Desafio Pendente, da Fundação Friedrich Ebert (FES), divulgada em 2025, ouviu 2.024 jovens no Brasil, entre 15 e 35 anos, e revela um ponto decisivo para o debate de justiça social: há interesse pela vida pública, mas a confiança nas instituições segue fragilizada.

No recorte brasileiro, 57% dos jovens indicaram baixa confiança em partidos políticos, 45% apontaram baixa confiança na Presidência e 42% no Legislativo.

Quando essa distância não encontra mediação qualificada, o acesso a direitos vira insegurança e desistência. O que muitas vezes falta é mediação qualificada. Quando essa mediação existe, o interesse se transforma em pertencimento, responsabilidade e participação cidadã.

A ATUAÇÃO DO INSTITUTO NELSON WILIANS

É a partir dessa compreensão que o Instituto Nelson Wilians orienta sua atuação. Desde sua fundação, o Instituto trabalha com a convicção de que justiça social se consolida quando direitos são compreendidos, acessados e exercidos de forma consciente.

O Instituto Nelson Wilians atua como articulador, investidor social, formador e desenvolvedor de tecnologias sociais, metodologias e experiências educativas, com forte base em educação para a cidadania. Iniciativas como o Cidadaniar e o Compartilhando Direitos integram esse conjunto e oferecem conteúdos e materiais disponíveis para educadores, organizações sociais e lideranças que desejam trabalhar cidadania de forma estruturada e responsável.

Nossa atuação respeita os marcos institucionais existentes e parte do entendimento de que políticas públicas se tornam mais efetivas quando encontram uma sociedade informada, confiante e capaz de acessar direitos. A cultura da legalidade, para nós, é uma prática cotidiana, construída com método, escuta e aprendizagem contínua.

JUSTIÇA SOCIAL COMO COMPROMISSO PERMANENTE

Datas simbólicas têm valor quando ajudam a reafirmar compromissos duradouros. O Dia Mundial da Justiça Social é uma oportunidade para fortalecer escolhas orientadas pela educação, pela cidadania e pela cooperação entre setores. Cooperação, aqui, também significa troca de métodos, compartilhamento de aprendizados e construção conjunta de soluções, nem sempre mediadas por recursos financeiros.

Seguimos acreditando que justiça social se constrói de forma contínua, a partir do diálogo, da educação para a cidadania como prática e da atuação em rede. Permanecemos abertos à cooperação técnica e ao compartilhamento de conhecimentos com organizações do Terceiro Setor que compartilham desse mesmo compromisso.

*A opinião dos colunistas não reflete, necessariamente, a opinião do Observatório do Terceiro Setor.