Estatuto da Criança e do Adolescente
Segundo o ‘Ending Violence in Childhood: Global Report 2017’, quase 7 em cada 10 crianças (67%) da América do Sul e do Caribe, com idades entre 1 e 14 anos, já sofreram punições corporais. No Brasil, 68% das crianças brasileiras com até 14 anos, o equivalente a 30,3 milhões de crianças, já sofreram violência corporal em casa. E esses números poderiam ser ainda piores sem a existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Criado em 13 de julho de 1990, o ECA visa garantir os direitos de crianças e adolescentes no Brasil.
No nosso programa de rádio desta quinta-feira (12/07), falamos sobre os 28 anos desta lei, sua relevância e o que precisa ser feito para que os direitos previstos nela não fiquem apenas no papel.
Os entrevistados foram Roberta Densa, integrante da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-SP e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e João Helder Diniz, Diretor da ONG Visão Mundial da América Latina.
O programa também contou com a coluna ‘Um Pingo de Educação’, da professora Irene Reis dos Santos, da CORE – Comunidade Reinventando a Educação.
O programa foi apresentado pelos jornalistas Joel Scala e Ana Paula Rogers.