Ação gratuita da Liga Solidária realiza atendimento de Juizado Itinerante
A Liga Solidária, em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ), vai realizar, de 27 a 31 de julho, campanha gratuita para atender a causas de competência do Juizado Especial Cível. Durante a ação, a unidade móvel estará à disposição para atendimento a moradores, sem a necessidade de advogados, de casos cujos processos não excedam a 20 salários mínimos. Uma equipe do TJ ficará no estacionamento da Liga Solidária, no Complexo Educandário Dom Duarte.
O serviço tem finalidade de solucionar casos de pessoas físicas e jurídicas, tais como; direito do consumidor, planos de saúde, colisão de veículos, cobranças em geral, despejo de inquilino para uso próprio de imóvel e execução de títulos, tais como cheques e notas promissórias.
Segundo a presidente da Liga Solidária, Carola Matarazzo, a iniciativa tem o objetivo de ajudar os moradores da região do Butantã a economizar tempo e garantir seus direitos. “Todo cidadão tem direitos e deveres, e acreditamos que muitos moradores da região são prejudicados por não conhecer esses direitos. Certamente, a campanha terá total adesão, não apenas pelos movimentos processuais em si, mas por poder sanar dúvidas da população, a fim de alertá-la sobre seus direitos”, ressalta a presidente.
O posto itinerante funciona desde agosto de 1998 e tem a mesma competência dos Juizados Especiais Cíveis. Qualquer pessoa maior de 18 anos, portando documento de identidade, pode procurar o trailer de atendimento e entrar com uma ação. É preciso saber o nome e o endereço do réu. Pessoas jurídicas não podem ser parte desse tipo de processo como autores.
Serviço
Data: de 27 a 31 de julho
Local: Complexo Educacional Educandário Dom Duarte (EDD)
Endereço: Av. Engenheiro Heitor Antônio Eiras Garcia, 5.985 – Jd. Educandário, zona oeste da capital paulista
Horário: das 10h às 17h – Entrada gratuita