OAB-GO promove ciclo de debates sobre Novo Marco Regulatório
Eventos ocorrerão nos dias 15 de setembro e 20 de outubro, no período da manhã
Todo ano, a Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) promove um ciclo de palestras ou debates e agora em 2015 o tema é o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O primeiro debate do ciclo ocorreu em maio e os dois próximos serão nos dias 15 de setembro e 20 de outubro, ambos das 9h às 12h, na Escola Superior de Advocacia (ESA), em Goiânia.
Os eventos são gratuitos e abertos para o público em geral, mas têm como público-alvo membros de órgão públicos e de entidades privadas sem fins lucrativos.
A ideia é ajudar a tornar mais claras as regras previstas na lei 13.019/14, ou Lei de Fomento e Colaboração, prevista para entrar em vigor em 23 de janeiro de 2016 e que deve mudar a forma como órgãos ligados ao Poder Público e organizações da sociedade civil estabelecem relações de parceria.
“Esta lei traz grandes mudanças e é preciso discuti-las para que todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), os órgãos de controle (Ministério Público, Controladorias Internas e Tribunais de Contas) e as instituições da sociedade civil tenham essas regras claras”, diz a advogada Lívia Baylão, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-GO. “A intenção da OAB-GO é intensificar o debate sobre o assunto, unificar conceitos e facilitar a aplicação harmônica da lei”, completa.
No primeiro debate, foi apresentada uma visão geral da lei, com seus princípios e diretrizes, além dos pontos polêmicos.
No segundo debate, que ocorrerá em 15 de setembro, o foco vai para as novas formas de vínculo. Serão, assim, apresentados o termo de colaboração e fomento e o passo a passo da celebração do acordo de parceria à sua execução.
Para encerrar o ciclo, no dia 20 de outubro, serão discutidas as formas de prestação de contas e controle, desde os aspectos procedimentais até as exigências previstas.
Serviço
Debate II: novas formas de vínculo
Quando: 15 de setembro, das 9h às 12
Debate III: prestação de contas e controle
Quando: 20 de outubro, das 9h às 12h
Local: Escola Superior de Advocacia (ESA)
Rua 101, nº 123, Setor Sul, Goiânia, Goiás
Para se inscrever, acesse: http://www.oabgo.org.br/esa/inscricao-login?id_evento=8284.
Para mais informações, ligue para: (62) 3235-6520