A crise da assistência social em São Paulo

ONGs podem reduzir serviços se repasses da Prefeitura não aumentarem

Não é preciso andar muito pela capital paulista para ver crianças trabalhando em faróis, pessoas de todas as idades dormindo ao relento ou gente que perdeu os vínculos familiares e encontra-se em grupos de extrema vulnerabilidade social, como o dos usuários de drogas. Esses são apenas exemplos que mostram como a assistência social é falha no município, assim como em muitos outros espalhados pelo Brasil.

O Poder Público – em seus níveis municipal, estadual e federal – não consegue atender a uma série de necessidades básicas da população. Com isso, ele se torna dependente de empresas e organizações não governamentais sem fins lucrativos para ver serviços que ele deveria oferecer sendo entregues à população. Da mesma forma, as ONGs que se dedicam à assistência social na maioria das vezes não conseguem caminhar independentemente e precisam recorrer ao dinheiro de órgãos públicos. Esta relação é complexa e nem sempre amigável.

No caso da capital paulista, a cada mês, R$ 69,2 milhões são distribuídos entre as 377 entidades de assistência social que mantêm convênios com a Prefeitura. Ao todo, são 1.256 contratos diferentes, segundo o site da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS)*, atualizado em dezembro de 2015. Ou seja, cada entidade tem, em média, 3,3 contratos com a Prefeitura. Isso, é claro, é só uma média, porque algumas possuem dezenas de convênios diferentes com a administração municipal e tiram através dela até 90% de seu orçamento.

O dado mostra a fragilidade de muitas ONGs ao não conseguirem captar recursos por conta própria e revela que existe uma espécie de terceirização da assistência social. Grande parte do dinheiro investido na área até sai do Poder Público, mas ele não se responsabiliza pela prestação dos serviços em si, ele apenas repassa as verbas para outras organizações manterem espaços físicos próprios, contratarem pessoas e oferecerem os serviços à população.

Quando as contas não fecham

No segundo semestre de 2015, a Prefeitura anunciou um reajuste de 5,5% nos convênios para 2016. O número foi recebido com preocupação pelos membros de entidades de assistência social e desde então a luta é para que ele seja modificado. O motivo? O principal gasto desse tipo de organização é com recursos humanos e o Sindicato dos Trabalhadores pactuou com os Sindicatos das Organizações Sociais um reajuste salarial de 9,5%.

“Se o reajuste dos convênios não considerar esse acordo salarial e o aumento da inflação, será inevitável reduzir o número de atendimentos. Essas ONGs precisam de R$ 239 milhões a mais do que o prefeito está oferecendo para 2016”, afirma Ricardo Lima, representante da Sociedade Amiga e Esportiva do Jardim Copacabana (SAEC), uma das organizações a serem afetadas diretamente pela questão. Dos 22 projetos mantidos pela SAEC, 20 são conveniados à Prefeitura.

“Nós oferecemos serviços para os grupos mais vulneráveis da população, como o das pessoas em situação de rua; das crianças e adolescentes cujas famílias ou responsáveis não podem, temporariamente, prover cuidado e proteção; e dos indivíduos que sofreram violações de direitos”, explica Lima. “A assistência social é muito mais ampla e importante do que boa parte das pessoas imagina”, completa.

Outro que destaca a relevância das entidades de assistência social é Itamar Moreira, supervisor do Instituto Social Santa Lúcia. “Nós realizamos um trabalho que é essencial para a população e que a Prefeitura deveria realizar. Nós ajudamos idosos em situação de abandono, mulheres que sofrem violência doméstica e pessoas que estão nas ruas”.

O Instituto Santa Lúcia tem hoje 550 funcionários e cerca de 90% de suas verbas vêm através dos 36 convênios mantidos com a administração municipal. Com o reajuste previsto, muitos desses funcionários teriam que ser desligados da organização e parte dos serviços seria cortada.

Assim como essas duas ONGs, todas as outras 375 que mantêm convênios com a Prefeitura de São Paulo serão prejudicadas em maior ou menor medida por um reajuste abaixo do esperado. Resta saber até que ponto isso afetará as mais de 200 mil pessoas que dependem dos serviços de assistência social oferecidos por elas.

*Até o fechamento desta matéria, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) não respondeu aos pedidos de entrevista ou de notas oficiais do Observatório do Terceiro Setor.