Direitos que ninguém ensinou não protegem ninguém

O que a educação cidadã transforma quando chega antes do fracasso?

Por Anne Wilians

No Brasil, há uma distância que não aparece nos mapas. Ela não separa estados nem municípios. Separa a lei do cotidiano, a Constituição da vida que se vive nas esquinas, nas salas de aula, nas filas dos serviços públicos. É a distância entre o que foi escrito para proteger as pessoas e o que elas de fato conhecem sobre essa proteção.

Uma pesquisa do Instituto Ipsos e da ONU Mulheres (2023) revelou que apenas 8 em cada 100 brasileiros conhecem seus direitos em profundidade. Ao mesmo tempo, 92% acreditam que todas as pessoas deveriam ter seus direitos garantidos. Há, nesse intervalo, algo que vai além de uma contradição estatística. Há uma ferida. Uma lacuna que o Brasil ainda não fechou, e que aparece de formas diferentes dependendo do território, da raça, do gênero, da classe de quem você pergunta.

Quando um jovem não sabe que tem direitos, as consequências disso não chegam de uma vez. Elas chegam aos poucos, na forma de situações vividas sem o vocabulário necessário para nomeá-las, de oportunidades que não foram buscadas, porque ninguém disse que era possível, de injustiças aceitas, porque ninguém ensinou que existia outro caminho. A ausência de educação cidadã não é neutra. Ela tem peso, direção e endereço.

O que o jovem não sabe ainda

Em uma imersão recente conduzida pelo Instituto Nelson Wilians com um grupo de 60 jovens em situação de vulnerabilidade social, os dados coletados antes da vivência revelaram o que muitos já intuíam, mas poucos tinham medido com precisão. Mais da metade dos participantes não sabia o que eram Direitos Humanos. Quase metade nunca havia ouvido falar da Constituição Federal de forma concreta, como um documento que os protegia.

Esses jovens não são jovens sem potencial. São jovens sem acesso. Há uma diferença fundamental entre as duas coisas, e confundi-las é um dos erros mais custosos que uma sociedade pode cometer. Potencial não é algo que se distribui de forma desigual. O acesso à informação, à cultura, à linguagem dos direitos, sim.

O que o Índice de Cidadania INW, ferramenta avaliativa desenvolvida pelo instituto com 72 indicadores distribuídos em três dimensões, revela nesses diagnósticos iniciais é sempre o mesmo ponto de partida. Esses jovens chegam ao projeto não como sujeitos que desconhecem o mundo, mas como sujeitos que desconhecem o próprio lugar que ocupam nele. Quando esse lugar começa a ser nomeado, algo muda.

A porta que se abre

Há uma fala de um jovem que nunca saiu da minha cabeça. Ele disse, ao final de uma vivência do Compartilhando Direitos, que os direitos humanos são uma ponte entre o conhecido e o desconhecido. Ele não estava citando nenhum filósofo. Estava descrevendo o que havia sentido. E essa descrição é, na minha leitura, mais precisa do que qualquer definição técnica que eu poderia oferecer.

Já vi meninas que disseram, com toda a naturalidade que assusta justamente por isso, que pensam em chegar vivas em casa. Jovens que visitaram espaços de memória e perceberam que a história que não foi contada a eles na escola era também a história deles. Que as cicatrizes daquele lugar eram parte de uma narrativa que tinha tudo a ver com quem eram e com quem poderiam ser. Há algo que acontece quando a educação em direitos humanos deixa de ser conteúdo e se torna reconhecimento.

Esse é o momento que o Compartilhando Direitos busca provocar. Não o acúmulo de informação, mas o encontro. O jovem com seu nome dentro de um sistema que, até então, parecia não ter sido feito para ele. Com os direitos dos outros, que também são os seus. Com os deveres que se cruzam e se implicam. Com a percepção de que agir sobre o próprio território é possível, legítimo e necessário.

Quando isso acontece, algo concreto muda. Não em abstrato. Muda em casa, nas conversas com os amigos, na postura dentro da sala de aula, na forma de encarar uma situação de injustiça. A cidadania ativa não é um destino. É um movimento que começa quando alguém, finalmente, se reconhece dentro dela.

O papel do adulto. O papel de cada um de nós.

Há uma pergunta que me faço frequentemente, e que acredito que qualquer pessoa que trabalha com impacto social deveria se fazer também. O que estávamos fazendo antes que esse jovem precisasse descobrir seus direitos pela via do fracasso? Antes da situação de discriminação que ninguém soube nomear? Antes da porta fechada que ele aceitou, porque acreditava que era o limite do que lhe era permitido?

Essa pergunta não é uma acusação. É um convite à responsabilidade. A sociedade civil organizada tem um papel que o Estado não consegue cumprir sozinho, não por ausência de vontade, mas por estrutura. Chegamos até onde a capilaridade permite. Construímos presença em territórios onde a política pública leva tempo para se instalar. Desenvolvemos metodologias que antecedem a norma e que, muitas vezes, informam a sua construção.

A Portaria MEC 642 de setembro de 2025, que institui o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade no contexto escolar, é uma conquista importante para um campo que a sociedade civil vem construindo com consistência há muitos anos. Iniciativas como a Rede Nacional de Educação Cidadã, que nasce justamente dessa articulação entre organizações da sociedade civil, poder público, escolas, universidades, pesquisadores e defensores dos direitos humanos, têm sido protagonistas desse caminho, reunindo esforços, qualificando práticas e demonstrando que a educação em direitos humanos é possível, mensurável e replicável. O Compartilhando Direitos opera desde 2018, não como resposta a uma política pública, mas como convicção de que a educação cidadã é urgente, estruturante e inegociável.

Nós, do terceiro setor, temos a responsabilidade e o privilégio de ser parte dessa construção todos os dias. Não como substitutos do Estado, mas como parceiros ativos de uma arquitetura que precisa de múltiplas mãos. O que fazemos não compete com a política pública. Complementa, antecipa, qualifica.

A metodologia como resposta de escala

Existe uma diferença entre fazer e transformar. Fazer uma ação com jovens em um bairro tem valor. Mas o que o Instituto Nelson Wilians buscou construir desde o início foi algo diferente. Uma metodologia replicável, mensurável, transferível. Um caminho que outros possam percorrer com consistência, porque os resultados foram documentados, os indicadores foram definidos e o impacto foi avaliado.

O Compartilhando Direitos está presente em 17 estados brasileiros. Organizado em 12 módulos e estruturado em torno de quatro movimentos, conhecer, reconhecer-se, confiar e agir, o projeto foi eleito o melhor projeto de educação em direitos humanos do Brasil pela Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) e selecionado para representar o país na final do VI Prêmio Ibero-Americano de Educação em Direitos Humanos Óscar Arnulfo Romero, em Bilbao, entre organizações de mais de 20 países. É sobre a evidência de que a metodologia funciona, que os jovens chegam a outro lugar depois de passarem por ela, e que esse lugar pode ser documentado, comunicado e reproduzido.

Escala, nesse campo, não é uma ambição de crescimento. É uma obrigação ética. Se sabemos que a educação cidadã transforma, e temos os dados para comprová-lo, não podemos nos contentar em atingir apenas os jovens que chegam até nós. Precisamos construir os instrumentos para que mais jovens sejam alcançados, em mais territórios, com a mesma qualidade.

A porta que ainda precisa abrir

Existe um jovem que ainda não sabe que tem direitos. Ele está, agora mesmo, em alguma sala de aula, em alguma fila, em algum território onde a lei chegou antes da educação que deveria acompanhá-la. Ele não é uma abstração. É a razão pela qual esse trabalho existe.

O que esse jovem revela sobre o Brasil não é uma sentença. É um convite. A distância entre o que foi escrito para protegê-lo e o que ele sabe sobre essa proteção não é inevitável. É, como toda desigualdade estrutural, o resultado de escolhas. E o que escolhemos fazer agora, como organizações, como líderes, como adultos que têm o privilégio de conhecer seus próprios direitos, define quem esse jovem vai se tornar.

A porta existe. Ela só precisa ser aberta antes.

*A opinião dos colunistas não reflete, necessariamente, a opinião do Observatório do Terceiro Setor.