Edital apoiará 20 projetos de ONGs para combater vulnerabilidade racial

O Edital de Chamamento Público SENAD/MJSP nº 02/2023, realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como objetivo selecionar organizações da sociedade civil interessadas em combater a vulnerabilidade racial na Política sobre Drogas em parceria com a administração pública federal; inscrições até 30 de novembro.

Por Redação

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, anunciou o Edital de Chamamento Público SENAD/MJSP nº 02/2023, como parte da “Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para a População Negra e Periférica na Política sobre Drogas”. O objetivo principal é promover a Justiça Racial na Política sobre Drogas, selecionando organizações da sociedade civil interessadas em parcerias para a implementação de projetos que abordem a vulnerabilidade racial e fortaleçam redes em comunidades periféricas afetadas por essa política.

O edital selecionará até 20 propostas, de acordo com a legislação pertinente. Para saber mais informações a respeito do edital, acesse o site do Ministério da Justiça e Segurança Pública; inscrições até 30 de novembro.

O edital visa à celebração de parcerias com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, envolvendo a transferência de recursos financeiros, com base na Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 8.726/2016 e outras regulamentações. Os projetos selecionados têm como objetivo mitigar a vulnerabilidade racial na Política sobre Drogas e fortalecer redes em territórios periféricos impactados por essa política. Eles se concentram em grupos sociais específicos, como jovens negros em áreas periféricas, egressos do sistema prisional, pessoas em situação de rua, vítimas de violência letal em áreas periféricas, mobilizadores de comunicação social, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais, bem como comunidades religiosas afro-brasileiras. As propostas devem demonstrar a redução da vulnerabilidade racial e o fortalecimento de redes, promovendo a equidade racial em vários aspectos dos direitos fundamentais, como acesso a serviços públicos, justiça, educação, trabalho e segurança cidadã.

Este edital representa uma oportunidade para consolidar tecnologias sociais inovadoras já em prática nas comunidades, contribuindo para a promoção da Justiça Racial na Política sobre Drogas e a construção de uma sociedade mais justa.

Oe edital está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda ONU 2030, diretamente ligado aos ODS 3 (Saúde e Bem-Estar) e 10 (Redução das Desigualdades).