FONIF debate impacto da Reforma Tributária no setor filantrópico
LegislaçãoO webinar, promovido pelo FONIF, trouxe discussões sobre avanços legislativos e implicações da reforma para as organizações filantrópicas.
No último dia 24 de julho, o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF) realizou um webinar ao vivo em seu canal do YouTube para discutir os impactos da Reforma Tributária no setor filantrópico. O evento reuniu especialistas renomados e destacou as recentes conquistas na articulação política que garantiram avanços significativos para a proteção das organizações filantrópicas.
Participaram do encontro Custódio Pereira, Presidente do FONIF; Hugo Zaponi, especialista em Direito Tributário e do Terceiro Setor; Janaina Rodrigues Pereira, advogada e sócia da Covac Sociedade de Advogadas; Kildare Araújo Meira, sócio fundador da Covac Sociedade de Advogados; Thiago Ferreira Cabral, Diretor Jurídico do FONIF; e Vanderlei Vianna, mestre em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília. Juntos, eles discutiram as implicações da reforma, abordando questões técnicas e jurídicas relevantes para o setor.
A realização do webinar, que está disponível no YouTube, foi parte de um esforço contínuo do FONIF em parceria com entidades representativas e instituições do terceiro setor para proteger as organizações filantrópicas. O foco principal foi o PLP 68/2024, sobre o qual foi enfatizado que o Senado precisa analisar cuidadosamente o impacto da reforma tributária nas instituições filantrópicas e defender a manutenção das garantias constitucionais e da imunidade tributária, visto que a versão aprovada na Câmara dos Deputados excluiu cláusulas que poderiam prejudicar essas entidades, como os §§ 3º e 7º do artigo 9º e parte do artigo 474 (renumerado) que alterava o artigo 14 do Código Tributário Nacional (CTN). Essas alterações foram vistas como uma vitória importante, fruto de um intenso trabalho de articulação política e campanha de comunicação estratégica.
O evento foi uma oportunidade para o público entender a importância dessas mudanças e seu impacto positivo para o setor filantrópico, que atende milhões de brasileiros, e reforçou a necessidade de advocacia profissional e o engajamento da sociedade civil para defender as modificações necessárias ao projeto de reforma fiscal.
O debate sobre a Reforma Tributária e seu impacto no setor filantrópico contribui para a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A defesa de um ambiente fiscal justo e sustentável é fundamental para que essas instituições continuem a apoiar o desenvolvimento social e econômico no Brasil, promovendo a justiça social e o bem-estar para todos.
Sobre o FONIF
O FONIF (Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas) é uma entidade sem fins lucrativos que representa as organizações filantrópicas no Brasil. Ele trabalha para promover, fortalecer e proteger essas instituições, que atuam nas áreas de saúde, educação e assistência social, garantindo um ambiente jurídico favorável e conscientizando a sociedade sobre sua importância para o desenvolvimento social e econômico.