Manual MROSC traz diretrizes para fortalecer parcerias entre OSCs e Estado

O Manual MROSC é um documento inédito que orienta gestores públicos e organizações da sociedade civil em todas as etapas de parceria, do planejamento à prestação de contas

Por Lucas Neves

Neste mês de setembro, o Governo Federal anunciou o lançamento do “Manual MROSC – Do Planejamento à Prestação de Contas”. O documento busca fortalecer parcerias do poder público com as organizações da sociedade civil (OSC), orientando os gestores com diretrizes claras para planejar, executar e monitorar as colaborações.

O documento foi aprovado em Portaria Interministerial assinada pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

No manual estão dispostas orientações sobre todas as etapas envolvidas na implementação de parcerias com o poder público. Deste modo, os gestores e OSCs contam com auxílio em momentos como: planejamento, seleção, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas.

Segundo documento, a publicação é fruto do aprendizado com as boas práticas observadas ao longo de uma década de parcerias, desde o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Instituído na Lei Federal n.º 13.019/2014, o MROSC estabelece as normas gerais para a cooperação entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

O Manual MROSC afirma ser fundamental que a interpretação da Lei nº 13.019/2014 e do decreto regulamentador seja realizada com foco na efetividade das parcerias, “pois somente assim conseguiremos promover um ambiente de colaboração que beneficie a sociedade como um todo” diz o documento.

Um trabalho colaborativo

O desenvolvimento do manual foi coletivo, baseado no diálogo entre a administração pública e organizações da sociedade civil. A iniciativa partiu da Advocacia-Geral da União (AGU), com coordenação da SGPR.

Em entrevista ao Observatório do Terceiro Setor, Igor Ferrer, diretor de Parcerias com a Sociedade Civil, da SGPR, destaca a importância do diálogo amplo entre governo e sociedade civil na construção das diretrizes, legitimando o manual.

“A ideia de poder ouvir diversas partes é justamente para ter essa legitimidade, que fosse um documento que pudesse ter as possíveis soluções para diversos problemas, desafios e obstáculos que foram sendo apresentados”, afirma.

Nesse sentido, ele comenta que o processo de construção do documento levou mais de 2 anos, com etapas de consulta pública e avaliação do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO).

“Para a gente é super importante ouvir quem está na ponta — tanto do lado da administração, quanto do lado das próprias organizações — para que o manual pudesse responder a problemas reais que as pessoas, que os gestores têm no seu dia a dia”, conclui Ferrer.

A relevância do Manual MROSC

O diretor de Parcerias com a Sociedade Civil da SGPR também salienta a importância da criação e difusão do documento. “Pela primeira vez, temos um manual de procedimentos que orienta sobre os fluxos, sobre o que pode e o que não pode. Acaba então consolidando uma interpretação da lei, do decreto para dar mais segurança jurídica às parcerias”.

Entre as suas expectativas, Ferrer diz esperar que o documento também sirva de modelo para os estados e municípios. Apesar de ressaltar que ainda existem questões a serem discutidas e pensadas, ele acredita que as boas práticas do Manual MROSC consolida, qualifica e proporciona conforto para os envolvidos nas parcerias.

Além disso, Ferrer afirma que o documento auxilia as organizações no enfrentamento de uma série de obstáculos, destacando a etapa de prestação de contas como a principal delas. “Entendo como mais problemática, de fato, a fase da prestação de contas, que acaba sendo onde — se não se tem um planejamento e monitoramento adequado — a gente pode ter mais problemas”.

Sendo assim, ele lembra que o manual traz um detalhamento dos procedimentos para prestação de contas, com exemplos práticos e um modelo de relatório.