Em 57 países, mulheres não podem decidir se querem ter relações sexuais
Quase metade das mulheres em 57 países em desenvolvimento não têm autonomia sobre seus corpos e o direito a decidir sobre ter ou não relações sexuais e sobre quando ir ao médico. Informação é de relatório do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA)
Quase metade das mulheres em 57 países em desenvolvimento não têm autonomia sobre seus corpos. A essas mulheres são negados os direitos de decidir se desejam ter relações sexuais, se podem usar métodos contraceptivos ou se podem buscar atendimento de saúde, por exemplo.
A informação é do recente relatório do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA) intitulado ‘Meu corpo me pertence’.
O estupro e as leis que perdoam o estuprador são apenas dois exemplos em uma longa lista de violações que também inclui casos como mutilação genital ou testes de virgindade. E, mesmo em países que revogaram regras que livram o estuprador caso ele se case com a vítima, outras práticas ainda permitidas por lei podem acabar tendo o mesmo resultado.
A família, “seguindo o conselho de um funcionário da Justiça”, segundo disse o pai da menor de idade, a obrigou a se casar com o estuprador, um homem de 25 anos. Meses depois, após denunciar diversas agressões, a adolescente se matou, aos 16 anos. Amina morreu em 2012 em um pequeno povoado no Marrocos, e seu caso emblemático desencadeou protestos e campanhas de grupos de mulheres ao redor do país. Dois anos depois, o Parlamento do Marrocos enfim derrubou a lei que permitia ao estuprador escapar da Justiça se casando com a vítima.
Isso “deveria indignar a todos nós”, disse a diretora-executiva do UNFPA, Natalia Kanem. “Em essência, centenas de milhões de mulheres e meninas não são donas dos próprios corpos. Suas vidas são governadas por outros.”
O relatório da ONU cita como uma de suas fontes relatórios da ONG internacional Equality Now, com sede em Washington. A Equality Now destacou vários exemplos de países no Oriente Médio e Norte da África onde um estuprador pode escapar da Justiça por meio do casamento: Iraque, Bahrein, Líbia, Kuwait, Palestina, Tunísia, Jordânia e Líbano.
Outros exemplos citados no relatório da ONU são Angola, Argélia, Camarões, Guiné Equatorial, Eritreia, Síria e Tajiquistão.
Vítimas casadas com seus estupradores ficam presas a relacionamentos que as expõem a novos estupros em potencial e outras agressões pelo resto da vida.
“Em muitas ocasiões essas leis existem porque o que se tenta ‘proteger’ aqui é a honra da família, o nome”, acrescentou Jiménez.
No Brasil, apenas uma lei promulgada em 2005 extinguiu o trecho do Código Penal que previa o casamento como forma de evitar a punição para casos de estupro.
No entanto, um artigo no Código Civil deixava margem para encerrar a punição se houvesse casamento entre agressor e vítima. Esse trecho foi modificado em 2019.
Fonte: BBC Brasil