Anistia Internacional apresenta panorama dos direitos humanos em 156 países e territórios
Relatório da Anistia Internacional apresenta dados das maiores violações de direitos humanos de 2022/2023 a nível global; no Brasil, da violência política nas eleições à falta de moradia e insegurança alimentar grave, a crise econômica aprofundou as desigualdades sociais estruturais que persistem no país
Por Suevelin dos Santos
A Anistia Internacional divulgou na última terça-feira (23/03) o Informe “O Estado Dos Direitos Humanos no Mundo”, que reúne dados de 156 países de 2022 a 2023. As informações apresentam uma análise global e panoramas regionais da África, Américas, Ásia e Pacífico, Europa e Ásia Central, Oriente Médio e Norte da África.
Na sessão de detalhamento de cada nação, no Brasil destacou-se o racismo praticado por agentes de segurança pública, violações de direitos humanos nas práticas de homofobia e transfobia recorrentes. Em 2022, ano eleitoral, destacou-se a polarização e a violência política em meio à disseminação de notícias falsas, atentados a defensores de direitos humanos, episódios de violência política, insegurança alimentar grave e de aumento da pobreza foram algumas ocorrências.
“A situação social, política e econômica continuou a se deteriorar, resultando em violações do direito à alimentação, à saúde, à moradia, ao trabalho e à assistência social, entre outros”, diz trecho do documento, apontando ainda que a crise econômica aprofundou as desigualdades sociais estruturais que persistem no país. O aumento da inflação afetou de maneira desproporcional as pessoas negras, os povos indígenas, outras comunidades tradicionais, mulheres, pessoas LGBTQI e as que vivem em favelas e bairros marginalizados.
No tema direito à saúde, o documento aponta que o Congresso aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 que destinou à pasta o menor nível de financiamento da última década. Sobre o direito à moradia, aponta que o número de pessoas vivendo em situação de rua aumentou em 2022, quando 180 mil pessoas no país não tinham onde morar. Destas, 68% eram negras (aproximadamente 119 milhões de pessoas são negras no Brasil) e 84% recebiam o Auxílio Brasil.
O Brasil também continuou no topo da lista dos países com o maior número de homicídios de pessoas transgênero; o número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave (fome) chegou a 33,1 milhões, 15% da população; pelo menos 59 casos de violência política durante o período eleitora; homicídios ilegais e impunidade contribuem para violação dos direitos humanos.
A nível global destacou-se dados sobre saúde, moradia, conflitos, liberdade de expressão, direitos de refugiados e imigrantes, discriminação, direito das mulheres e meninas, LGBTI, discriminação contra povos indígenas e pessoas negras, crise climática e degradação ambiental. O relatório também informa sobre as implicações da guerra na Ucrânia, direitos econômicos, sociais, ações arbitrárias em detenções, homicídios, tortura e maus tratos, repressões ligadas à divergências, direitos sexuais e reprodutivos, minorias étnicas e religiosas.
Acesse aqui a publicação na íntegra.
A publicação da Anistia Internacional, bem como os esforços para combater as violações dos direitos humanos contribuem para o cumprimento de todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.