Bancada Ativista lança Guia Prático de Incidência em Políticas Públicas
Documento mostra como a sociedade civil pode levar suas demandas para deputados estaduais de São Paulo
Por: Isabela Alves
A Bancada Ativista é um movimento que nasceu em 2016. De acordo com a codeputada estadual Raquel Marques, a iniciativa surgiu a partir de um questionamento: “Já que existe a bancada do boi, da bala e da bíblia, já imaginou que maravilhoso seria se um dia tivéssemos uma bancada de parlamentares ativistas?”.
O movimento, inicialmente, serviu de apoio para outras candidaturas. Dois anos após sua criação, foi feita uma curadoria com ativistas de diferentes pautas e territórios para que desta forma fosse criado um mandato coletivo.
Foi a primeira vez que o estado de São Paulo elegeu uma candidatura coletiva. A Mandata Ativista, formada por nove ativistas políticos, recebeu 149.844 votos e foi a 10ª candidatura mais votada no estado no pleito para a Assembleia Legislativa, em 2018.
Na última segunda-feira (17), a Mandata lançou o ‘Guia Prático de Incidência em Políticas Públicas no Estado de São Paulo’, com objetivo de divulgar as ferramentas que os mandatos de Deputado Estadual em São Paulo têm ao seu alcance para acolher e apoiar demandas de ativistas, organizações, movimentos e coletivos da sociedade civil.
Estavam presentes no evento a codeputada estadual Raquel Marques, sanitarista, ativista pela equidade de gênero e do parto humanizado; a codeputada estadual Claudia Visoni, jornalista, ambientalista e agricultora urbana; a assessora jurídica Keit Lima; e o codeputado estadual Fernando Ferrari, militante contra o genocídio da juventude periférica e da participação popular no orçamento público.
“Esse mapa é uma consolidação de instrumentos, de recursos. Todo cidadão pode utilizar com qualquer mandato parlamentar”, ressalta Raquel.
Os projetos de lei
Um projeto de lei é uma proposta que pode vir a se tornar lei, e a principal função de um parlamentar é justamente criar, analisar, debater, modificar e votar pela aprovação ou rejeição de projetos de lei e outras proposições legislativas.
“Essa é a primeira coisa que as pessoas pensam quando se fala em um parlamentar, seja no nível municipal, estadual ou federal. Eles (a população) olham para a gente como se fôssemos fábricas de leis”, diz Claudia Visoni.
O que o guia esclarece é que a população pode ter ideias e pedir ajuda de qualquer mandato para criar ou atuar sobre a tramitação de projetos e proposições, através de um Projeto de Lei Ordinária (PL), Projeto de Emenda à Constituição (PEC), Projeto de Lei Complementar (PLC) ou Projeto de Decreto Legislativo (PDL), entre outros. O guia explica o que é cada um desses modelos de projeto.
Outro ponto ressaltado é que os mandatos podem promover reuniões com autoridades, eventos dentro e fora de espaços do governo, e visitas a equipamentos públicos. Essa iniciativa aproxima as organizações, movimentos e coletivos daqueles que tomam as decisões políticas.
“Existe também o requerimento de informações. Todo parlamentar pode requerer informações, mas, no nosso caso, só é válido para executivo e estadual. Ele é importante, porque o cidadão comum pode entrar na internet para ter acesso a todo tipo de informação. Para quem não sabe, vale a pena aprender”, diz Raquel Marques.
Para ler o Guia Prático de Incidência em Políticas Públicas no Estado de São Paulo completo, clique aqui.