Bolsonaro ataca a justiça por proibir despejos de vulneráveis por 6 meses
Agora em junho, o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou a suspensão, por seis meses, de medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse. Bolsonaro criticou a medida, que visa conter propagação da covid e proteger famílias vulneráveis
Somente entre 1º de março e 31 de agosto de 2020, 6.373 famílias foram despejadas de casa em plena pandemia de Covid-19, no Brasil. Isso corresponde a 34 famílias colocadas na rua por dia.
O alto número de pessoas despejadas é o reflexo do número de desempregados (14,4 milhões) e da alta no preço dos aluguéis.
No último dia 6 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a suspensão, por seis meses, de medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis.
A decisão proíbe ações desse tipo em lotes que já estavam ocupados antes de março de 2020.
O ministro também determinou a suspensão de despejo, sem defesa prévia, nos casos de pessoas que deixem de pagar aluguel em imóvel residencial e que estejam em situação de vulnerabilidade. Nesses casos, o conceito de vulnerabilidade será estabelecido caso a caso pelo magistrado que atuar na situação.
O ministro afirmou que a medida tem previsão constitucional, uma vez que representa a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade e preserva o interesse de toda a coletividade de conter a propagação da Covid. Barroso atendeu, em parte, a um pedido feito pelo PSOL ao STF.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atacou o ministro do STF pela decisão. “O ministro Barroso aceitou agora uma petição do PSOL. Olha só a que ponto chegamos, né? De modo que quem invadiu terra ou está ocupando imóvel desde antes da Covid, pode ficar mais seis meses numa boa, tranquilo. É o fim da propriedade privada”, afirmou.
O presidente também ironizou as pessoas que não têm mais condições de pagar aluguel:
“O cara ocupa, não paga mais aluguel e o ministro Barroso acha que está certo. Como PSOL não consegue nada na Câmara, vai à Justiça onde encontra seus simpatizantes. Lamentável a decisão do Barroso”, disse.
No momento, 19 milhões de brasileiros passam fome no país e o número de famílias morando nas ruas aumentou. Com a chegada do inverno, a situação dessas famílias pode piorar ainda mais. A tranquilidade mencionada pelo presidente está bem longe dessas famílias, que passam por dificuldades e até fome.