Ação que acusa Bolsonaro de genocídio avança em tribunal internacional
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil reuniu e analisou todos os atos praticados por Bolsonaro contra os povos originários desde o início de seu Governo. Ideia é apresentar denúncia por genocídio e ecocídio perante o Tribunal Penal Internacional
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) apresentará agora em julho uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por genocídio e ecocídio perante o Tribunal Penal Internacional (TPI).
A nova denúncia se soma a um pedido apresentado em 2019 que está sob análise da Procuradoria do tribunal. É a primeira vez que uma acusação contra um mandatário brasileiro chega a essa fase.
No dia 23 de junho, uma comissão internacional de 12 juristas impulsionados pela sociedade civil tipificou o ecocídio como um crime contra o conjunto da humanidade, mas sobretudo contra o planeta, e pretende incorporá-lo ao TPI.
“A APIB reuniu e analisou todos os atos praticados por Bolsonaro contra os povos originários desde o início de seu Governo e consideramos que existem elementos concretos para deflagrar uma investigação por parte do TPI”, afirma Luiz Eloy Terena, advogado e coordenador jurídico da APIB.
Terena argumenta que Bolsonaro descumpre a Constituição de 1988, que garante a proteção dessas comunidades e o direito aos seus territórios. “Ele não só inviabiliza a demarcação de nossas terras como também a proteção das comunidades com áreas já garantidas por lei, ao incentivar a presença de grileiros, madeireiros e garimpeiros ilegais.”
“Não há como falar de proteção aos povos indígenas sem garantir o território. É isso que inviabiliza a sobrevivência física e cultural dos nossos povos. E não são apenas os indígenas os sujeitos de direito, mas os rios, os lagos, a fauna e a flora de nossos territórios e, na nossa cosmovisão, até os espíritos encantados que habitam esses espaços”, explica.
Em dezembro de 2020, a Procuradoria do TPI informou que essa denúncia está formalmente sob avaliação preliminar de jurisdição, sendo a primeira vez que um caso desse tipo contra um presidente brasileiro avança no órgão e não é arquivada. “O cenário atual já é histórico e inédito. Na hipótese de a investigação ser aberta, seria uma revolução, porque não estamos falando de responsabilidade do Estado, mas da responsabilização de indivíduos, que podem sofrer condenação pela prática desses crimes”, comenta Eloísa Machado, advogada do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu).
O TPI permite que denúncias já apresentadas sejam atualizadas ao longo do processo, e é isso que o CADHu e a Comissão Arns pretendem fazer, anexando fatos referentes à “negligência na gestão da pandemia de covid-19″, doença que ameaça até os indígenas isolados, e os recentes ataques de garimpeiros a comunidades dos povos Yanomami e Munduruku, que, segundo ambas entidades, são apoiados pelo Governo Federal.
Fonte: El País
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17/12/2021 @ 17:02
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