Bolsonaro veta projeto que ajudaria 16 milhões de empresas no Brasil
Projeto de lei vetado por Bolsonaro previa a criação de um programa de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte enquadrados no Simples Nacional
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que previa a criação de um programa de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte enquadrados no Simples Nacional. O veto foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (07/01).
De acordo com a assessoria do relator do texto na Câmara, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), o projeto beneficiaria cerca de 16 milhões de empresas que, juntas, poderiam renegociar uma dívida de R$ 50 bilhões. A Câmara dos Deputados havia aprovado o projeto em dezembro.
Vetos do presidente são analisados pelo Congresso, que tem o poder de derrubá-los. Se isso acontecer, o projeto vira lei.
Bolsonaro justificou que a proposta incorre em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, uma vez que, ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita.
As discussões sobre o veto motivaram uma disputa interna no governo. A expectativa era pela sanção, o que não ocorreu. A equipe econômica, que acabou vitoriosa, era a favor do veto, enquanto a ala política da equipe do presidente defendia a sanção.
Na live de quinta-feira (06/01), o presidente comentou com assessores (não sabendo que estava ao vivo) que queriam que ele “vetasse o Simples Nacional”.
O programa foi batizado de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (Relp). Pelo texto, o prazo para adesão se encerraria um mês após a sanção da proposta.
O projeto beneficiaria, inclusive, empresas que estivessem passando por recuperação judicial. Pela proposta, as empresas poderiam dar uma entrada em até oito vezes. O valor da entrada variava de acordo com a queda de faturamento dos empresários.
O prazo para pagamento das dívidas era de 180 meses após o pagamento da entrada. As parcelas teriam vencimento entre o último dia do mês seguinte à publicação da lei e o último dia do oitavo mês após a publicação.
Os descontos poderiam chegar a 90% nas multas e nos juros e a 100% no caso dos encargos legais, a depender das perdas das empresas no ano passado.
Milhões de empresas no Brasil passaram por dificuldades durante a pandemia, e a aprovação do projeto seria fundamental para reerguer essas empresas, gerar e manter empregos.
Fonte: g1
Marcelo
09/01/2022 @ 14:18
Como bem disse o Min. da Economia (e dono de investimentos em Paraísos Fiscais), desse combalido governo:
“Nós vamos botar dinheiro, e vai dar certo e nós vamos ganhar dinheiro. Nós vamos ganhar dinheiro usando recursos públicos pra salvar grandes companhias. Agora, nós vamos perder dinheiro salvando empresas pequenininhas”…
Declaração IMORAL por alguém que não entende absolutamente nada de política econômica…. agora de mercado financeiro entende bem, seus investimentos na Off-shore lhe renderam milhões de dólares com suas políticas cambiais.
Obrigado governo bolsonaro.
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