Brasil é único país no mundo que proíbe rede social de remover fake news

Pela primeira vez no mundo, um governo nacional impede as redes sociais de derrubarem conteúdo que viole suas regras. Entre postagens que não poderão ser retiradas do ar sem ordem judicial estão fake news

No dia 6 de setembro, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, assinou uma medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet e proíbe as empresas de redes sociais de removerem certos conteúdos, incluindo fake news e suas afirmações de que a única maneira de ele perder as eleições no ano que vem é se a votação for fraudada.

Esta é a primeira vez que um governo nacional impede as redes sociais de derrubarem conteúdo que viole suas regras, segundo especialistas em direito da internet e autoridades de companhias tecnológicas. E as novas regras chegam em um momento precário para o Brasil.

Bolsonaro usou as redes sociais como megafone para construir seu movimento político e chegar à Presidência. Agora, com as pesquisas mostrando que ele perderia a eleição se fosse realizada hoje, ele está usando sites como Facebook, Twitter e YouTube para tentar minar a legitimidade da votação, seguindo o manual de seu aliado próximo, o ex-presidente americano Donald Trump.

Na terça-feira (07/09), Bolsonaro repetiu suas afirmações sobre a eleição para milhares de apoiadores em duas cidades, durante manifestações em todo o país no dia da Independência do Brasil.

Sob a nova política, as empresas tecnológicas podem remover postagens apenas se envolverem certos assuntos definidos na medida, como nudez, drogas e violência, ou se tentarem encorajar crimes ou violarem direitos autorais. Para retirar outros conteúdos, elas precisam obter uma ordem judicial. Isso sugere que, no Brasil, as companhias tecnológicas poderiam facilmente retirar uma foto de um homem nu, mas não mentiras sobre o coronavírus.

A pandemia foi um grande tema de desinformação sob Bolsonaro, com Facebook, Twitter e YouTube tendo removido vídeos em que ele defendia medicamentos sem eficácia comprovada como cura para o coronavírus.

Em um post no Twitter, o governo Bolsonaro disse que a política “proíbe a remoção de conteúdo que possa resultar em qualquer tipo de ‘censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa'”.

Além de limitar os tipos de posts que as empresas podem remover, as regras também exigem que essas firmas justifiquem a retirada de qualquer postagem ou conta, mesmo as que envolvem as exceções protegidas. O governo pode então forçar a empresa a restaurar o post ou a conta se decidir que a remoção foi arbitrária.

O Facebook disse que a “medida prejudica significativamente nossa capacidade de limitar o abuso em nossas plataformas” e que a companhia concorda “com peritos legais e especialistas que veem a medida como uma violação dos direitos constitucionais”.

O Twitter disse que a política transforma a lei de internet existente no Brasil, “assim como mina os valores e consenso sobre a qual foi construída”.

Fonte: Folha de São Paulo