Câmara aprova indenização para vítima de violência doméstica
Projeto de lei amplia a Lei Maria da Penha; texto segue agora para votação no Senado
Por: Isabela Alves
A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (11), um projeto de lei que determina que as vítimas de violência doméstica recebam uma indenização dos agressores, por dano moral.
O pagamento deverá ser feito pelo autor do crime e o valor será estipulado pela Justiça. O texto inicial do projeto de lei 1380/2019 propõe que a vítima receba uma indenização para ter meios de cuidar de sua saúde, dos traumas que ficaram e reconstruir sua vida.
O PL, que amplia a Lei Maria da Penha, segue agora para aprovação do Senado. Se aprovado, fará parte da lista de medidas protetivas que o juiz pode aplicar imediatamente após certificada a violência contra a mulher.
Fonte: G1