SP: egressos da prisão encontram barreiras na garantia de seus direitos
Dificuldade de acesso a serviços públicos, como a retirada de documentação, atendimento de saúde e ao mercado de trabalho geram entraves na reinserção de egressos do sistema prisional na sociedade
Por: Juliana Lima
Em São Paulo, egressos do sistema prisional enfrentam barreiras na garantia de seus direitos básicos, como o acesso à Justiça. A informação é de um estudo recente da Iniciativa Negra Por Uma Nova Política Sobre Drogas (INNPD), divulgado no dia 23 de outubro. O resultado é um grande entrave à reinserção dessas pessoas à sociedade.
O estudo chamado “A liberdade é uma luta constante: efeitos e permanências do cárcere na vida de egressos e familiares pós-prisão na cidade de São Paulo” coletou, entre dezembro de 2020 e maio de 2021, experiências de 29 egressos e seus familiares. Também foram realizadas 26 entrevistas com trabalhadores das redes municipal e estadual de serviços direcionados a essa população, e contatados nove profissionais que atuam em serviços voltados para crianças e adolescentes.
A pesquisa identificou que dentro e fora do cárcere, o acesso à Justiça é falho ou insuficiente para a população carcerária. Muitos não têm conseguem informações básicas sobre o andamento de seus processos, seja por falta de compreensão das informações contidas neles ou pela morosidade que os processos enfrentam. Segundo os pesquisadores, o atendimento que é oferecido dentro das prisões não consegue absorver toda a demanda, e muitos presos dependem da mobilização de seus familiares.
Um das maiores dificuldades que os egressos enfrentam, segundo profissionais de saúde, da justiça e da assistência social, está na falta de documentação. Muitos enfrentam dificuldades para acessar os serviços públicos por falta de informações claras sobre os procedimentos, além de passarem por outras dificuldades como, por exemplo, falta de dinheiro para se locomover até os serviços públicos, dificuldade de se alimentar fora de casa e a falta de redes de apoio.
Sem a documentação, muitos temem sofrer abuso policial, além de não conseguirem acesso a serviços de saúde ou ao mercado de trabalho. Em relação à saúde, o estudo aponta ainda que a dignidade dessas pessoas é desrespeitada ainda dentro do cárcere devido a dificuldades no acesso a medicações de uso controlado, a espera longa para a realização de cirurgias, e a recorrência de doenças respiratórias como tuberculose, devido à interrupção do tratamento.
Quando saem do sistema carcerário, as pessoas enfrentam dificuldades no continuidade de seus tratamentos médicos porque os profissionais da saúde e da assistência social, muitas vezes, não possuem acesso a seus prontuários, o que faz com que eles tenham de começar do zero um novo atendimento de saúde.
Segundo os pesquisadores, os egressos da prisão acabam, em sua maioria, tendo que se tornar trabalhadores informais, já que não conseguem emprego por causa do estigma social que enfrentam. E essa situação pode gerar graves dificuldades financeiras e de fome para essas pessoas e seus familiares.
Ao final do estudo, a INNPD faz uma série de recomendações, principalmente aos serviços públicos municipais, para que essa população tenha, de fato, acesso a seus direitos básicos e possam se reinserir na sociedade mais facilmente.
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Fonte: Agência Brasil