Guia sobre MROSC está disponível no site da Abong
Além de apoiar a implementação da lei 13.019/14, livro visa formar organizações e gestores da sociedade civil
Por Caio Lencioni
Com o intuito de apoiar a implementação da lei 13.019/14 nos estados e municípios, a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG) está lançando o ‘MROSC na prática – Guia de Orientações para Gestoras e Gestores Públicos e para as Organizações da Sociedade Civil’.
Tendo como base os estudos dos decretos e editais de interesse público lançados pela Administração Pública, o guia foi produzido na primeira edição do ‘Seminário Nacional Organizações da Sociedade Civil e Defensoria Pública – em diálogo com gestoras e gestores sobre a Lei 13.019/14 – MROSC’, que ocorreu em setembro, no Rio de Janeiro. A Lei em questão tem como objetivo regular as relações de parcerias das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com União, estados e municípios.
A primeira parte da obra é composta por explicações sobre as principais mudanças nas relações de parceria com o Poder Público, os avanços da lei, o que pode ser melhorado e as possíveis recessões, entre outros assuntos. Na segunda parte do livro, o conteúdo apresenta uma análise dos decretos e editais que podem se mostrar ambíguos em relação à lei e dificultar o entendimento.
Para os interessados, o livro está disponível no site da Abong.