Marco Legal da Primeira Infância é aprovado no Senado

Documento, que segue para a sanção da presidenta, é considerado um grande passo para a garantia do direito de crianças de 0 a 6 anos

A Aldeias Infantis SOS Brasil comemorou a aprovação do Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/2015), por unanimidade, no Senado Federal. O texto determina uma série de ações para crianças desde o nascimento até os 6 anos de idade. Entre elas, chamam a atenção: o aumento da licença-maternidade de quatro para seis meses e da licença-paternidade de cinco para 20 dias para funcionários de empresas que participem do programa Empresa Cidadã; a valorização da formação dos profissionais que atuam na primeira infância; e a participação de crianças pequenas na elaboração de políticas públicas voltadas a elas.

Para Fábio Paes, assessor nacional de advocacy da Aldeias Infantis e vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), a aprovação do texto é uma vitória, mas exige ação: “a proposta não pode acabar em si mesma. É preciso mobilizar os conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Assistência Social e da Educação, entre outros, para que repensem suas estratégias e busquem novas metodologias de atendimento, sempre priorizando o cuidado da criança”.

O projeto estabelece como questões prioritárias o acesso à saúde, alimentação, educação, entre outras. Pretende-se, além de fortalecer os vínculos destas crianças com suas famílias e comunidades, evitar violações de direitos que hoje ocorrem desde antes do nascimento.

Outro importante avanço da proposta é a criação de uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, com abordagem e coordenação intersetorial e de responsabilidade tanto da União, como dos estados e municípios.

A Aldeias Infantis SOS Brasil é uma organização social sem fins lucrativos, que atua nos programas de acolhimento e fortalecimento familiar e comunitário, visando defender e garantir os direitos de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.