ONG propõe melhorias para a legislação brasileira sobre jornalismo
Produzido pela ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), o relatório analisa a legislação brasileira e sugere caminhos para o fortalecimento de um ambiente favorável ao jornalismo livre e plural
Da Redação
A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) lança, nesta quinta-feira (29/02) em Brasília, um relatório que examina a legislação brasileira relacionada aos jornalistas e comunicadores. O objetivo do “Marco normativo e políticas públicas sobre a atividade jornalística no Brasil” é contribuir para a construção de um ambiente favorável ao exercício do jornalismo livre.
Nos últimos 20 anos, mais de 40 jornalistas foram assassinados no Brasil. O país está em nono lugar entre os que mais matam profissionais da comunicação. Neste sentido, o estudo revela que o Congresso Nacional deve promover medidas de prevenção, recebimento de denúncias, respostas e investigações rápidas, e responsabilização efetiva em relação à segurança e proteção de jornalistas.
O relatório também mostra desafios no âmbito do acesso e integridade da informação, visto que a Lei de Acesso à Informação (LAI) ainda passa por sérios problemas de implementação, especialmente nos municípios.
“A garantia da liberdade de imprensa requer um conjunto de leis, políticas e medidas em geral aplicadas com uma perspectiva integrada por diferentes instituições para promover um ambiente mais favorável ao jornalismo, de prevenção à violência e à censura, de enfrentamento à desinformação, de regulação democrática e transparente do setor de mídia, de incentivos à pluralidade e à diversidade”, afirma Artur Romeu, Diretor do escritório da Repórteres Sem Fronteiras na América Latina.
As inscrições para o seminário de lançamento do “Marco normativo e políticas públicas sobre a atividade jornalística no Brasil” podem ser feitas no link.
A Repórteres Sem Fronteiras (RSF) atua pela liberdade, a independência e o pluralismo no jornalismo, contribuindo para o alcance do ODS 16 da Agenda 2030 da ONU. A meta promove o combate à violência e o acesso à informação.