Relatório internacional revela a situação dos direitos humanos no Brasil
Documento produzido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA destaca os impactos dos processos históricos de discriminação e desigualdade estrutural no país
Por: Mariana Lima
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), publicou um relatório sobre a situação do Brasil em relação aos direitos humanos até dezembro de 2019.
O amplo diagnóstico, composto por 207 páginas, foi realizado pela instituição e utilizou informações recebidas durante e após a visita de 5 a 12 de novembro de 2018, além de audiências públicas sobre o país.
Na análise, a Comissão destaca que, apesar de possuir um Estado de Direito e sistema e instituições democráticas na área de direitos humanos, o Brasil enfrenta desafios estruturais para superar aspectos relacionados à discriminação historicamente negligenciada.
De acordo com o documento, essa estrutura impacta de forma exacerbada grupos específicos, como pessoas afrodescendentes, mulheres, comunidades quilombolas, povos indígenas, camponeses e trabalhadores rurais, pessoas em situação de rua e moradores de favelas ou periferias.
A CIDH afirma que a discriminação estrutural está ligada à exclusão social e ao acesso à terra, gerando ciclos de desigualdade e pobreza extrema.
Os ciclos citados expõem as pessoas em situação de vulnerabilidade à violência perpetrada por organizações criminosas como milícias e grupos de narcotraficantes, bem como aquelas dedicadas ao tráfico de pessoas e de formas modernas de escravidão.
Vale pontuar que a Comissão considera que esses desafios têm um impacto negativo na segurança dos cidadãos.
Segundo o documento, o Estado brasileiro tem optado por formular e implementar políticas de segurança que se baseiam na ação institucional violenta e punitiva da polícia militarizada, resultando em graves violações aos direitos humanos.
No relatório, a Comissão destaca que as políticas de segurança usam práticas de perfilhamento racial que colocam as pessoas afrodescendentes e residentes de bairros periféricos em maior risco de serem detidas e sofrerem tratamentos arbitrários por agentes policiais.
Tal política possui particular reflexo nos espaços de privação de liberdade, que muitas vezes estão superlotados e são tolerantes à tortura, como presídios, unidades socioeducativas e comunidades terapêuticas.
O documento ainda destaca um alto nível de impunidade nos casos de violência institucional que, em sua maioria, não têm registrado avanços nas investigações, condenações e reparações das vítimas por parte do sistema de justiça.
Outro ponto reforçado pelo documento se refere ao aumento das ameaças contra a vida de jornalistas e comunicadores por parte das autoridades, situação que se agravou, de acordo com o documento, após as eleições nacionais de 2018.
A Comissão Interamericana colocou no relatório diversas recomendações para o Brasil consolidar um sistema de promoção e proteção dos direitos humanos, de acordo com os compromissos assumidos pelo Estado nos âmbitos interamericano e internacional.
Para ler o relatório completo, clique aqui.