Tribunal de Contas de São Paulo atualiza Manual do Terceiro Setor

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A atualização do Manual do Terceiro Setor aborda todas as informações sobre benefícios, aspectos legais e de gerenciamento das organizações

Foto: Freepik

Por Ana Clara Godoi

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) atualizou o Manual Terceiro Setor, disponibilizado no site oficial do órgão. De acordo com o TCESP, o documento considera alterações legislativas, a jurisprudência atualizada e recentes instruções do Tribunal, além de permitir a capacitação de gestores e de suas equipes, trazendo duplo retorno à sociedade.

De acordo com os dados mais recentes, divulgados em 2020 pelo IPEA, existem mais de 815 mil Organizações da Sociedade Civil no Brasil. Ao todo, elas empregam 2,3 milhões de pessoas em todo o país. Somente na região sudeste concentram-se 41% das organizações, gerando 1.363.229 empregos. Além de criar mercado de trabalho, as organizações do terceiro setor influenciam a legislação e condicionam orçamentos públicos e privados para iniciativas de impacto positivo na sociedade.

Com a atualização do Manual do Terceiro Setor, há expectativas de redução dos equívocos técnicos na execução orçamentária ou na formulação de editais de licitação. Órgãos de controle e cidadãos ainda ganham mais legitimidade para cobrar excelência de agentes políticos e servidores.

O documento conta com conteúdos variados que abrangem desde a definição do Terceiro Setor até normas contábeis; a versão na íntegra está disponível neste link. O Manual do Terceiro Setor está diretamente alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, metas que promovem uma sociedade mais igualitária e sustentável.


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