Em 1990, o Código de Defesa do Consumidor foi promulgado e estabeleceu uma série de normas para garantir que as relações de consumo fossem justas, sem prejudicar a população.
A lei tem como objetivo “o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo”.
Para falar sobre os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor, recebemos, no Observatório na Brasil Atual da última quinta-feira (08/10), José Alexandre Sanches, advogado do Contencioso Cível do Escritório Machado Meyer Advogados, e Igor Britto, diretor de relações institucionais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
O Observatório na Brasil Atual é um programa do Observatório do Terceiro Setor transmitido todas as quintas-feiras, às 9h, pela Rádio Brasil Atual.
A rádio pode ser sintonizada na frequência FM na Grande São Paulo (98,9), no litoral paulista (93,3) e no noroeste paulista (102,7). Também é possível ouvi-la de qualquer lugar, por meio do site radios.com.br/play/24568.
A apresentação foi dos jornalistas Joel Scala e Franklin Valverde.
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