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Há trinta anos, entrava em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apresentando diretrizes para a proteção de menores de 18 anos, que passaram só então a ser tratados como sujeitos de direito.
Com o ECA surgiram mecanismos de enfrentamento aos maus-tratos, abusos, exploração sexual e ao trabalho infantil. No entanto, em 2019, o Disque 100 recebeu mais de 86,8 mil denúncias de violações dos direitos de crianças e adolescentes no país.
Para refletir sobre os avanços e desafios do ECA nesses 30 anos, recebemos, no Olhar da Cidadania do dia 15 de julho, as professoras Maíra Zapater e Bruna Gisi.
Maíra Zapater é professora Adjunta da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e Doutora em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Além disso, é autora do livro ‘Direito da Criança e do Adolescente’ (Saraivajur, 2019).
Bruna Gisi é professora Doutora do Departamento de Sociologia da USP e pesquisadora Associada do Núcleo de Estudos da Violência da USP.
Entre os assuntos abordados estão: crianças e adolescentes como sujeitos de direito; subnotificação das violações contra essa parte da população; criminalização de uma parcela da juventude; a exploração de crianças e adolescentes; a situação da Fundação CASA; e as mudanças promovidas pelo ECA.
O programa também contou com a participação dos colunistas Christian Dunker, psicanalista e professor titular da USP, que falou sobre o aumento do sofrimento psicológico no espaço educacional; e Marcos Perez, professor da Faculdade de Direito da USP, que falou sobre a transparência de dados na saúde.
O programa foi apresentado pelo jornalista Joel Scala.
Olhar da Cidadania na Rádio USP
Todas as quartas-feiras, às 17h
Reprise todas as sextas-feiras, às 3h
São Paulo: 93,7 FM
Ribeirão Preto: 107,9 FM
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Foto: Hermes Rivera | Unsplash
14/10/2022 @ 13:41
Gostaria que a lei do ECA, fosse uma lei de rigor e punições a quem viola-las, porém analisando a lei muito certa, porém falhas e não são executada.
Deveria ter compromisso com a lei e seriedade, onde alguns conceitos de resguardo das crianças são esquecido. Uma lei que na maioria das vezes não são aplicadas, por que ? Menores passam primeiro pelos abusos e estupros para após a denuncia ser enviada ao ministério público. Por quê? Precisa o fato ser consumado, para ser tomada medidas pelo conselho tutelar? Gostaria de nova mudanças nessas leis de prevenção onde crianças estão sendo vítimas de abusos e estupros.
14/10/2022 @ 15:58
Os avanços no jornalismo focado na prevenção dos abusos e pontos gritantes onde o descaso contra crianças e adolescente vem sendo praticado é fundamental a documentações narrativa onde os descasos de abusos e crimes v acontecendo, o jornalismo ajuda muitas vezes para que o crime contra os menores sejam denunciados com rigor.
09/05/2023 @ 18:47
É IMPORTANTE RESSALTAR QUE O TRABALHO DOS JORNALISTA ,QUE ESTUDA A FORMA DE COMO REPOTAR OS CASOS DE VIOLAÇAO DE DIREITOS , DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES , TEM TIDO GRANDE RELEVANCIA NO QUE DIZ RESPEITO AS DENUNCIAS , COM O OBJETIVO DE ERRADICAR OU MINIMIZAR ESSAS VIOLAÇOES DE DIREITOS. É VALIDO AINDA DIZER QUE É PAPEL DA POPULACAO FAZER PARTE DESTA REDE DE APOIO , PARA A GARANTIA DE DIREITOS .
12/02/2024 @ 19:45
Toda criança e adolescente deve ter seus direitos garantido,e temos mais oportunidades voltada pra nossas crianças e adolescente.