Curador de Fundações participa de evento que discute legislação para o Terceiro Setor
O procurador de Justiça e Curador de Fundações de São Paulo, Airton Grazzioli participa nesta quinta-feira, 20 de agosto, da edição do Quintas do Saber, evento que tem o objetivo de promover a discussão de temas relevantes para a sociedade e, em especial, para os profissionais da contabilidade.
O evento é realizado pela Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicom), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Além do Curador o evento terá a presença do presidente da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis), Marcelo Henrique dos Santos; do procurador de Justiça do Distrito Federal, Eduardo Sabo Paes; do presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis do Distrito Federal, José Antonio de França; do presidente da Monello Contadores, Marcelo Roberto Monello, e do presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), Juarez Domingues Carneiro.
O tema central desta edição é sobre a legislação do terceiro setor. A legislação que rege o funcionamento das entidades do terceiro setor está dispersa em várias leis, o que dificulta o entendimento por parte dos gestores.
O debate também tratará do novo regime jurídico das parcerias voluntárias, a Lei 13.019/2014, que entrará em vigor em janeiro de 2016 e estabelece dois instrumentos que substituem os convênios, os Termos de Colaboração e os Termos de Fomento.
Durante o evento será lançado um manual de boas práticas e governança bastante abrangente, o Manual de Procedimentos do Terceiro Setor, que auxiliará os profissionais da contabilidade e os gestores dessas entidades. O material que está disponível no site do CFC – www.cfc.org.br
Hoje existem no Brasil pouco mais de 300 mil entidades da sociedade civil. Elas movimentam, segundo dados da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), 8% do PIB. Cerca de 70% das gestões em saúde pública estão sob a coordenação de organizações sociais.
O evento acontece na sede do Conselho Federal de Contabilidade em Brasília e é aberto ao público. As inscrições podem ser feitas pelo site http://migre.me/rdBYl