Congresso sobre direito do terceiro setor discute temas relevantes para OSCs

Em entrevista ao Observatório do Terceiro Setor, a presidente da Comissão do Terceiro Setor da OAB-SP, Laís de Figueirêdo Lopes, exaltou o congresso de direito, destacando a qualidade dos palestrantes e a relevância das temáticas abordadas

Por Lucas Neves

Na última semana, a cidade de São Paulo recebeu o evento III Direito do Terceiro Setor: Law Summit. Realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o encontro reuniu advogados de todo o país em palestras sobre temas pertinentes à sociedade civil no ramo do direito.

Durante o evento, que ocorreu entre os dias 10 e 12 de junho, foram promovidos debates — com a participação de mais de 60 palestrantes — lançamentos de livros e sessões de autógrafos. O Observatório do Terceiro Setor (OTS) esteve presente e conversou com Laís de Figueirêdo Lopes, a presidente da Comissão do Terceiro Setor da OAB-SP, que organiza o evento.

Para a presidente da Comissão do Terceiro Setor, o congresso foi de alto nível e teve saldo muito positivo, “pela qualidade dos palestrantes e das temáticas escolhidas, mas também pelas intervenções da plateia, que foi muito qualificada e composta por pessoas de diferentes lugares do Brasil”, comentou.

Laís destacou a relevância dos temas debatidos no congresso, que abordou governanças de fundações, reformas tributárias, cartórios, negócios de impacto, blended finance, fiscal sponsor, ordenamento jurídico, entre outros. “Essa terceira edição trouxe temas bastante atuais sobre o universo do direito do terceiro setor, engajando os advogados e advogadas do país inteiro em reflexões que são bastante emergentes na nossa prática”.

Evolução do direito no Terceiro Setor

Ainda em conversa com o OTS, Laís falou sobre a evolução do direito no terceiro setor, afirmando ser cada vez mais perceptível que este ramo está buscando atender melhor as realidades e discussões da sociedade civil.

Nesse sentido, a presidente da Comissão do Terceiro Setor apresentou dois exemplos de pautas legais do terceiro setor que avançaram recentemente. A primeira delas foi o pagamento de pessoas com recursos públicos. “A gente tinha uma discussão grande se podia ou não podia, porque a legislação não era clara. No entanto, agora a legislação é cristalina e pode”.

Outro ponto trazido por ela foi a questão da remuneração dos dirigentes, que antes era proibida. Agora, as leis foram alteradas para autorizar expressamente essa remuneração, impondo condições e limites pertinentes.

Ao apresentar esses exemplos, Laís afirmou que muitos obstáculos legais foram removidos, promovendo um ambiente favorável para as organizações. À medida que o tempo vai permitindo, ela acredita que os debates sobre o direito no terceiro setor amadurecerão ainda mais.

Atuação da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP

Para encerrar sua fala, Laís deixou o convite a todos para a próxima edição do congresso e reiterou o compromisso da comissão “em organizar seus trabalhos de modo a fazer avançar temas que são caros para o direito do terceiro setor”.

Segundo Laís, o trabalho da comissão foca na consolidação do setor, “visando sempre a construção de suporte e apoio para o trabalho das organizações da sociedade civil, as quais são tão importantes para a entrega de serviços públicos, para a construção de novos direitos e para a democracia no nosso país”.