Marco Regulatório do 3º Setor é adiado para 2016

A presidenta Dilma Rousseff editou nesta quarta-feira, 22 de julho, a Medida Provisória nº 684, prorrogando o prazo para entrada em vigor da Lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Com a mudança, a Lei, que estava prevista para entrar em vigor no próximo dia 27, passará a valer apenas a partir de janeiro de 2016.

De acordo com nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, “a medida responde a solicitações de órgãos públicos, associações de municípios e representantes da sociedade civil”, que se manifestaram pela necessidade de mais tempo para conhecerem as novas normas e se prepararem estruturalmente para aplicá-las.

O marco muda as regras para as parcerias entre órgãos do Poder Público e organizações da sociedade civil, com o intuito de garantir mais transparência nas relações.

Para saber mais sobre o que mudará com o novo Marco Regulatório, leia a nossa reportagem especial sobre o assunto e uma entrevista com Airton Grazzioli, Curador de Fundações de São Paulo.