28 crianças e adolescentes são assassinados por dia no Brasil, diz a Unicef
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apresentou no dia de hoje um balanço que aponta avanços gerados pela legislação brasileira nas áreas de saúde, educação e combate ao trabalho infantil. Apesar de o Brasil ter registrado evolução nesses índices ao longo da vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Unicef ressalta que ainda é um “grande desafio” tentar reduzir os homicídios de crianças e adolescentes.
Desde 1990, quando o estatuto entrou em vigor, dobrou o número de assassinatos de menores de 18 anos, demonstram informações do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus). O número de homicídios de crianças e adolescentes, segundo dados do Datasus apresentados pelo Unicef, passou de 5 mil casos por ano, em 1990, para 10,5 mil casos por ano em 2013. De acordo com a entidade ligada às Nações Unidas, 28 crianças e adolescentes são assassinados por dia no Brasil.
O Unicef estima que, se as condições atuais forem mantidas, o país pode registrar 42 mil assassinatos de adolescentes entre 2013 e 2019.
Segundo o balanço, as principais vítimas dos homicídios são meninos negros, pobres e que vivem nas periferias e em áreas metropolitanas das grandes cidades. A quantidade de assassinatos de adolescentes negros é quase quatro vezes maior quando comparada aos homicídios entre jovens brancos, segundo o Unicef. Além disso, o fato de ser homem multiplica em quase 12 vezes o risco de um adolescente ser vítima de homicídio.
O órgão destaca, ainda, que o Brasil aparece em segundo lugar no ranking dos países com maior número de assassinatos de meninos e meninas de até 19 anos, atrás apenas da Nigéria.
Maioridade Penal – No relatório em que aponta os avanços dos últimos 25 anos, o Unicef diz que “o Brasil vive a ameaça de retrocesso com as discussões sobre redução da maioridade penal de 18 para 16 anos”. O documento aponta que, com a criação do ECA, o adolescente deixou de estar submetido às “decisões arbitrárias de juízes de menores” e passou a ser tratado “como pessoa em condição especial de desenvolvimento”.
O Unicef argumenta que a redução da idade penal “não só não resolverá a questão da violência como poderá agravá-la” e aponta que o sistema penitenciário adulto brasileiro é mundialmente conhecido por por problemas como superlotação, torturas sistemáticas e incapacidade de reintegrar seus presos. “Nesse sistema, os adolescentes estarão expostos às facções do crime organizado e às precárias condições do sistema prisional brasileiro”, diz o documento.
Segundo dados do Unicef, apenas 0,01% dos adolescentes brasileiros praticaram atos conta a vida.
Apesar da preocupação com a quantidade de homicídios, o Unicef registrou avanços nas áreas de saúde e educação. O representante da Unicef no Brasil, Gary Stahl, comemorou a criação do ECA no Brasil, mas apontou que o desafio, daqui para frente, é fazer com que ele seja aplicado a todas as crianças e adolescentes. “O Brasil precisa, agora, chegar a cada menino e cada menina, sem exceção, no Brasil”, disse.
O coordenador do Programa Cidadania do Adolescente do Unicef no Brasil, Mário Volpi, reforçou a necessidade de as políticas públicas focarem “nos excluídos”. “É preciso olhar para crianças indígenas, crianças da Amazônia, do semiárido brasileiro e dos grandes centros urbanos. Tem que olhar para os adolescentes, especialmente adolescentes negros”, disse.
Evolução – A Unicef no documento, também, apresenta pontos positivos durante estes 25 anos do ECA no Brasil. A mortalidade infantil caiu 68,4% entre os anos de 1990 e 2012, chegando a 14,9 mortes para cada 1.000 nascidos vivos. Na área da Educação, o percentual de crianças com idade escolar obrigatória fora da escola caiu 64%, no período de 1990 a 2013, passando de 19,6% para 7%.
Cresceu para 95% o número de crianças registradas no país, entre 1990 e 2013. Outro dado que merece destaque positivo diz respeito ao Trabalho Infantil de crianças e adolescentes na faixa de 5 a 15 anos, caiu de 5,4 milhões em 1992 para 1,3 milhão em 2013.