Bolsonaro sanciona rol taxativo e prejudica brasileiros com plano de saúde

Nova lei reforça que os planos de saúde estejam submetidos ao rol taxativo e não exemplificativo, para que sejam obrigados a pagar apenas pelos medicamentos e tratamentos que estejam descritos em uma lista da Agência Nacional de Saúde (ANS)

Uma nova lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (04/03), reforça que os planos de saúde estejam submetidos ao rol taxativo e não exemplificativo, para que sejam obrigados a pagar apenas pelos medicamentos e tratamentos que estejam descritos em uma lista da Agência Nacional de Saúde (ANS). A questão tem impacto e prejudica a vida de 50 milhões de brasileiros que utilizam convênio médico no país.

A lei determina que a ANS atualize o rol de procedimentos no prazo de 180 dias, prorrogável por mais 90, e cria uma Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar para auxiliar a ANS. A atualização dependerá de uma consulta pública que ficará aberta por 20 dias, com a divulgação de relatório preliminar da comissão, e audiência pública no caso de matéria relevante ou quando houver recomendação preliminar de não incorporação ou se solicitada por, no mínimo, um terço dos membros da comissão.

A decisão pelo rol taxativo pode prejudicar pessoas com doenças que precisem de exames específicos, remédios diferenciados e terapias. Pessoas com deficiência, autismo e câncer podem ser bastante prejudicadas. Os convênios podem escolher o que cobrir ou não, no caso de uma internação, por exemplo.

Na tentativa de atenuar parte das críticas, na mesma lei, o governo garante que os planos vão cobrir as despesas do tratamento oral e domiciliar de pacientes com câncer.

Em julho de 2021, por recomendação da equipe técnica, Bolsonaro vetou um projeto de lei específico que tratava dos pacientes quimioterápicos. Na ocasião, o governo editou uma Medida Provisória (MP) com o argumento de que incluiria o tema em uma discussão maior sobre a incorporação de tecnologias em saúde no âmbito da saúde suplementar. A MP foi convertida em lei.

De tão polêmica, a taxatividade do rol vem há 20 anos sendo discutida na Justiça. Em fevereiro, durante julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um grupo de mães se acorrentou em frente ao prédio do STJ em protesto. “O lucro dos convênios não pode estar acima do direito à saúde”, dizia uma das faixas. Nas redes sociais, os movimentos pró-clientes de planos de saúde criaram a #roltaxativomata. Há o entendimento de que diversos procedimentos necessários à saúde dos pacientes ficariam de fora.

Fonte: CNN Brasil