Rol taxativo dos planos de saúde prejudica pessoas com autismo, deficiência e câncer

Se o STJ decidir que o rol é taxativo, as operadoras de planos de saúde poderão negar o pagamento de procedimentos cujos nomes não estejam na relação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Decisão prejudicaria principalmente pessoas com autismo deficiência, doenças rara e câncer

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), será exemplificativa ou taxativa.

Se o STJ decidir que o rol é taxativo, as operadoras de planos de saúde poderão negar o pagamento de procedimentos não incluídos na relação da ANS.

A decisão pelo rol taxativo pode prejudicar pessoas com doenças que precisem de exames específicos, remédios diferenciados e terapias. Pessoas com deficiência, autismo e câncer podem ser bastante prejudicadas. Os convênios podem escolher o que cobrir ou não, no caso de uma internação, por exemplo.

Medicamentos usados nas quimioterapias, no caso de pessoas com câncer, também podem ser revisados pelo convênio.

O apresentador Marcos Mion, que tem três filhos, incluindo Romeo, de 16 anos, que é autista, compartilhou um vídeo em suas redes sociais, no qual faz um pedido direcionado aos ministros do STJ.

“Pode afetar milhões de autistas, pessoas com deficiência e até você, que não se enquadra nesses casos, mas depende de um plano de saúde”, iniciou Marcos Mion na publicação em que se posiciona contra a possível aprovação do rol taxativo.

“Para ser simples e direto, dependendo do resultado desse julgamento, a gente vai ter um aumento nas negativas por parte dos planos de saúde, o que é extremamente revoltante e preocupante. Isso pode acontecer porque se o resultado dessa votação for favorável a eles, os planos vão ganhar simplesmente uma carta branca para levar à risca essa lista de procedimentos e tratamentos publicados pela ANS, que é chamado de rol, ou seja, sendo assim, qualquer tratamento que não tiver nesse rol vai ser negado de cara, mesmo que tenha sido prescrito por um médico, mesmo que seja de extrema importância para a pessoa, mesmo que você pague o seu plano direitinho todos os meses”, esclareceu o apresentador.

Mion continuou, falando dos impactos que a decisão pode trazer, principalmente para os autistas: “Vai fazer com que os planos sejam obrigados a cumprir só os tratamentos básicos e mais baratos e, por outro lado, nós estaremos de mãos atadas, sem chance nenhuma para recorrer. Então, como parte da comunidade autista, eu vejo um desespero enorme das famílias que contam com o tratamento diário. Para o autismo, o tratamento tem que ser constante porque o risco de perder tudo que já evoluiu é muito alto, e essa mudança significaria o fim das terapias especializadas, que é o que vale para as pessoas com outras deficiências”.

Em seguida, Mion faz um apelo: “E aí, vamos para as justificativas das operadoras para defender essa mudança. Segundo eles, uma cobertura mais ampla poderia causar um ‘desequilíbrio financeiro no setor’. Então, eu quero aproveitar esse momento para pedir uma coisa de coração aos ministros do STJ, principalmente o relator da matéria, Luis Felipe Salomão: por favor, não vejam um exame que foi coberto ou um tratamento aprovado e necessário através da visão financeira. Por favor, não. Pensem que um exame negado é um sofrimento, pode significar um atraso irreversível às vezes, tanto na fala, no cognitivo, na relação, uma chance a menos de uma evolução motora e, sem dúvida nenhuma, o desespero de uma família, sem saber como dar um tratamento digno a uma filha ou um filho, mesmo pagando plano de saúde, que sabemos que não é barato. Então, só peço isso a vocês, por favor, que levem em conta o impacto devastador que isso pode causar na vida de milhões de pessoas, especialmente autistas, PCDs, pessoas com doenças raras e até com câncer. Uma decisão como essa não pode acontecer. Dinheiro nenhum pode ficar acima de uma vida. Eu digo não ao rol taxativo”, finalizou o apresentador.

O julgamento foi adiado na última quarta-feira (23/02), após um pedido de vista.

Fontes: Agência Câmara de Notícias e Revista Crescer