Brasil: Direitos Humanos da ONU lamenta impunidade pela violência na política
O Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu suas conclusões sobre a revisão dos direitos civis e políticos em sete países, dentre eles o Brasil. A respeito do país, o Comitê lamentou a “falta de responsabilização e impunidade pela violência na política”, mencionando especificamente o assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes.
O Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu suas conclusões sobre a revisão dos direitos civis e políticos em sete países, dentre eles o Brasil.
As conclusões contém as principais preocupações e recomendações de especialistas do Comitê sobre a implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
A respeito do Brasil, o Comitê lamentou a “falta de responsabilização e impunidade pela violência na política”, mencionando especificamente o assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes.
As conclusões pedem que o Estado brasileiro proteja de violência, assédio e intimidação os candidatos políticos e aqueles que já exercem o cargo, “inclusive investigando, processando, prendendo os agressores responsáveis, inclusive no caso de Marielle Franco.”
O documento destaca especialmente a necessidade de proteção para mulheres, afrodescendentes, povos indígenas e pessoas LGBTI que ingressam na política.
O Comitê destacou ainda a preocupação com uso excessivo da força, execuções extrajudiciais e práticas de perfil racial por agentes da lei.
O documento pede que o país “redobre seus esforços para investigar todas essas denúncias, processar os autores e indenizar as vítimas”, incluindo nos casos relacionados à invasão do bairro Complexo da Maré em 2019 e às operações policiais no Jacarezinho, em 2021, e na Vila Cruzeiro em 2022.
As conclusões sobre o Brasil também apontam a “falta de um processo efetivo de demarcação de terras, que tem levado a crescentes conflitos fundiários, invasão ilegal e exploração de recursos, bem como ataques e assassinatos de povos indígenas.”
O Comitê também levantou preocupação com a doutrina do “Marco Temporal”, que limita o reconhecimento da posse de terras ancestrais pelos povos indígenas apenas aos territórios que ocupavam na data de promulgação da Constituição, em 1988.
Os especialistas notaram a lentidão na demarcação e titulação de terras para comunidades indígenas e quilombolas e instaram o Brasil a agilizar estes processos.
Como aspectos positivos, o Comitê reconheceu a aprovação de diversas medidas legislativas que incluem temas como combate ao feminicídio e à violência doméstica, apoio a migrantes, cotas para afrodescendentes na administração pública federal e medidas para a prevenção da tortura.
O Comitê elogiou também a criação dos Ministérios dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial, e do Sistema de Informação sobre Tráfico de Pessoas.
O governo brasileiro terá um período de três anos para informar aos peritos internacionais o que tem feito para cumprir com as sugestões.
A Organização das Nações Unidas (ONU) desenvolveu uma série de objetivos ambiciosos no ano de 2015 por meio de um “Pacto Global”, que envolve os seus 193 países membros. Ao todo, o projeto da ONU contempla 17 ODS, ou seja, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Garantir a punidade para quem comete a violência politica está de acordo com o ODS 16 que é promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Fonte: ONU News