Brasil enfrenta graves retrocessos no combate à corrupção, alerta relatório
Brasil vinha fortalecendo estruturas e importantes mecanismos anticorrupção. Porém, de acordo com o relatório recém-publicado pela Transparência Internacional, país enfrenta graves retrocessos que colocam em xeque todos estes avanços
Por Iara de Andrade
Em 9 de dezembro de 2003, o Brasil assinava a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC – em inglês), único instrumento global de combate à corrupção em todo o mundo.
E uma vez ratificada, em 2005, o país vinha fortalecendo estruturas e importantes mecanismos anticorrupção. Porém, de acordo com o relatório recém-publicado pela Transparência Internacional – Brasil, o Brasil enfrenta graves retrocessos, principalmente a partir de 2019, que colocam em xeque todos estes avanços.
A análise indica o fortalecimento institucional de órgãos federais; a aprovação e a implementação da Lei de Acesso à informação (LAI); o aprimoramento da Lei de Responsabilidade Fiscal; e avanços na integridade do serviço público, com combate ao nepotismo e a regulação de indicações para cargos comissionados e de diretoria e gerência em empresas estatais.
Por outro lado, faz um alerta para o risco que essas conquistas correm com a interferência do atual governo na Polícia Federal, no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e na Receita Federal, além da perda de independência da Procuradoria-Geral da República, a imposição de sigilos ilegais e o esquema do ‘orçamento secreto’, por exemplo.
O aumento exponencial do recurso público para financiamento partidário e eleitoral, acompanhado pelo enfraquecimento dos mecanismos de transparência e controle, também é citado pelo documento como um retrocesso. O texto lembra ainda que os ataques sistemáticos do presidente a jornalistas e ativistas e as campanhas de desinformação ameaçam a integridade do processo eleitoral e o sistema democrático brasileiro.
Por fim, o relatório cita a redução no combate a crimes ambientais que, somada às práticas de corrupção e lavagem de dinheiro, facilitam a sua ocorrência e dificultam a sua responsabilização; além da evidência de menos transparência e qualidade de dados sobre o tema, especialmente com a interferência governamental no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e no desmonte de órgãos ambientais.
Para a avaliação, feita em parceria com a UNCAC Coalition, rede global de mais de 350 organizações da sociedade civil que monitoram o cumprimento da Convenção, a Transparência Internacional entrevistou 15 especialistas, entre estudiosos, advogados, consultores, ex-funcionários públicos e um conselheiro em exercício do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Relatório foi enviado à Controladoria-Geral da União (CGU), principal órgão do governo brasileiro junto à Convenção, que o repassou formalmente aos países avaliadores e à Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de colaborar com o processo avaliativo.