Câmara aprova redução da maioridade penal para crimes hediondos
Nesta quarta-feira, 19 de agosto, os deputados aprovaram uma nova parte da proposta de emenda constitucional (PEC) que pretende reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para responder por crimes hediondos, lesão corporal seguida de morte e homicídio doloso. A decisão fechou o segundo turno de votações da redução da maioridade penal no Brasil e, agora, segue para o Senado.
Em julho, os deputados somaram 323 votos a favor da redução da maioridade penal, contra 155 contrários e duas abstenções. Desta vez, 320 parlamentares concordaram com a redução para casos de crimes bárbaros, 152 foram contra e houve uma abstenção.
No Senado, a pauta também deverá passar por dois turnos de votação. Caso o texto seja aprovado, seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Reprovação
A Human Right Watch, organização sem fins lucrativos presente em vários países, voltou a criticar o trabalho do Congresso na condução das discussões da PEC da maioridade penal. O “Estado brasileiro deveria oferecer verdadeiras chances de ressocialização, em vez de arriscar facilitar o recrutamento de jovens por facções criminosas”, defendeu em nota.
A diretora da ONG no Brasil, Maria Laura Canineu, afirmou que a Câmara continua desrespeitando as normas internacionais de direitos humanos quando defende a responsabilização criminal de adolescentes como se eles fossem adultos.
Há dois meses, a organização encaminhou uma carta para os líderes do Congresso na qual pedia que os parlamentares rejeitassem a proposta de redução da maioridade penal. Ontem, após nova votação na Câmara, a ONG reforçou o pedido aos senadores em nome do “bem do país”.