Desembargador Fausto De Sanctis fala sobre mecanismos dos crimes financeiros e importância da delação premiada

Jurista é reconhecido internacionalmente por estudar e julgar crimes financeiros

Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Fausto De Sanctis é um jurista brasileiro reconhecido internacionalmente por sua contribuição para o estudo dos crimes financeiros, especialmente da lavagem de dinheiro.

Autor de mais de 20 obras, entre livros e artigos publicados no Brasil e no exterior, ele não se cansa de pesquisar, analisar e tentar compreender os diversos mecanismos e estratégias utilizados para lavar dinheiro. Entre os contextos que já renderam livros estão o mercado de obras de arte, as igrejas e o futebol.

Apesar de esse tipo de crime estar espalhado por todo tipo de entidade hoje em dia, De Sanctis explica que nem sempre foi assim: “No começo, a lavagem de dinheiro ocorria principalmente nas instituições financeiras. Até que houve uma regulamentação para tentar inibir o uso dessas instituições. Foi a partir daí que começaram a usar outros caminhos para lavar dinheiro, como igrejas, futebol e offshores (contas bancárias e empresas abertas em paraísos fiscais).”

Entre as instituições estrangeiras que receberam palestras de De Sanctis nos últimos anos estão o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e as universidades norte-americanas de Yale e Harvard.

O desembargador federal também é membro do Conselho Consultivo da American University Washington College of Law para Programas de Estudos Judiciais e Legais Brasil – Estados Unidos, além de doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Apesar do extenso currículo, De Sanctis mantém uma linguagem simples quando fala com pessoas de fora do meio jurídico, o que ele reproduz nos livros que escreve. “Eu tento transmitir os conteúdos jurídicos de forma simples, para que eles sejam compreendidos não só por advogados e juristas, mas também por outras pessoas interessadas no assunto”, diz.

Quando questionado sobre como nasceu o interesse em se aprofundar no estudo dos crimes financeiros, ele destaca a curiosidade que o assunto lhe trazia. “Eu sempre achei o crime financeiro algo difícil de compreender e justamente por ser difícil ele era mais instigante, me trazia curiosidade. Aos poucos, fui me especializando e comecei a escrever sobre o assunto.”

Lidar o tempo todo com crimes financeiros, no entanto, já trouxe algumas dores de cabeça. Em seus vinte anos, de 1991 a 2011, à frente da 6ª Vara Federal Criminal especializada em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Dinheiro de São Paulo (capital), De Sanctis julgou em primeira instância diversos casos envolvendo pessoas poderosas, sendo que alguns geraram grandes polêmicas e tiveram até anulação de suas sentenças. Dois exemplos de casos de especial repercussão foram o da Operação Satiagraha, que envolveu a prisão de figuras como o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, e o da Operação Castelo de Areia, que envolveu o Grupo Camargo Corrêa.

De Sanctis também é um importante defensor da delação premiada, um recurso através do qual um investigado conta aquilo que sabe sobre um crime em troca da possível redução da pena. “A delação premiada nada mais é do que o fato de pessoas envolvidas com o caso trazerem informações que seriam muito difíceis de ter de outra maneira”, explica. Entre essas informações estão os nomes dos coautores do crime, a hierarquia dentro do grupo que praticou o ato ilegal e os caminhos para encontrar provas concretas do delito praticado. “Ela ajuda na busca da verdade e é estratégica para o réu e para o Estado, já que diminui o tempo do processo, dando espaço para que outros processos sejam trabalhados e gerando menos custos – para a pessoa e para o Estado”, defende o desembargador.

Há, porém, quem questione a validade da delação premiada. Para De Sanctis, este questionamento muitas vezes é fruto de interesses privados. “Como em todo ramo de atividade, há advogados que, diferentemente da maioria, não estão preocupados com a busca da verdade e sim com seus próprios interesses. Para eles, a delação premiada é um problema, porque ela encurta os processos, o que os faz receber menos dinheiro”. Mas ele reforça que a grande maioria dos juristas é favorável a esse recurso, por entender que em determinados casos ele pode ser crucial para a descoberta da verdade.