FMU oferece atendimento jurídico gratuito em São Paulo
Iniciativa tem como foco ações de natureza cível, envolvendo questões como Direito do Consumidor
Por: Isabela Alves
O Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) mantém um Juizado Especial Cível. A iniciativa oferece atendimento jurídico gratuito para os paulistanos.
O Juizado pode conciliar, processar e julgar causas cíveis menos complexas, conhecidas como pequenas causas, e cujo valor não ultrapasse 40 salários mínimos.
A iniciativa funciona em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo e tem como foco ações de natureza cível, envolvendo questões como Direito do Consumidor, relação contratual e batidas de carros.
O primeiro atendimento é realizado por estudantes de Direito, sob a supervisão de professores. Inicialmente, o interessado passa por uma triagem e também recebe as primeiras orientações jurídicas. Após o primeiro atendimento, é agendada uma nova reunião com a equipe do juizado composta por docentes e estudantes de Direito.
O serviço de atendimento jurídico gratuito atende apenas pessoas físicas capazes e não contempla casos de ações vindas de incapaz, preso, pessoas jurídicas de direito público, empresas da União, massa falida, insolvente civil e pessoas jurídicas.
O atendimento é feito por ordem de chegada e não é necessário agendar a consulta previamente. O interessado deve levar os documentos pessoais, comprovante de endereço, comprovante de renda, e os documentos que estão vinculados ao problema em questão.
Serviço
Endereço: Rua Taguá, 110, Liberdade – São Paulo – SP
Telefone: (011) 3208-5765
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.
Para saber mais sobre este e outros serviços oferecidos de forma gratuita ou a preços acessíveis pelo Centro Universitário FMU, acesse: portal.fmu.br/servicos.