GIFE lança ferramenta para entender imposto sobre doação
Regras para imposto sobre doação (ITCMD) são diferentes de estado para estado
Por Caio Lencioni
De acordo com o GIFE, o Brasil é um dos poucos países no mundo que cobra um imposto com base nas doações recebidas pelas organizações da sociedade civil (OSCs), o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Como esse imposto é decidido no âmbito estadual, há 27 diferentes regulações sobre o tema, com diversas regras no que se refere aos percentuais das alíquotas, bases de cálculos, definição dos contribuintes responsáveis, hipóteses de isenção e os procedimentos para reconhecimento da imunidade e isenção.
Com o intuito de facilitar a compreensão do tema e ajudar no trabalho de captação de recursos, o GIFE criou o Mapa do ITCMD, uma ferramenta que apresenta todas as regras para cada Estado da federação e para o Distrito Federal. Para acessar a ferramenta, clique aqui.