Novo relatório altera versão sobre objetivo da operação no Jacarezinho

Operação ocorreu na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, no dia 6 de maio, deixando 28 mortos, sendo 27 civis e um policial. Novo relatório exclui dos objetivos da ação o combate ao aliciamento de menores

Por: Mariana Lima

Um novo relatório de inteligência produzido pela Polícia Civil após a operação na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, mudou a versão até então apresentada como justificativa para a ação do último 6 de maio, que deixou 28 mortos, sendo 27 civis e um policial.

A nova versão do documento, elaborado no dia 9 de maio, exclui dos objetivos da ação o combate ao aliciamento de menores pelo Comando Vermelho.

O relatório sobre a Operação Exceptions – como foi chamada a operação mais letal da história do estado – afirma que o único objetivo da mobilização policial era o cumprimento de 21 mandados de prisão expedidos pela 19ª Vara Criminal contra acusados por associação ao tráfico de drogas.

Os moradores da região relataram intensos tiroteios e o uso de veículos blindados e de helicópteros pela polícia na ação. Criminosos armados com fuzis fugiram por cima de casas da comunidade e policiais teriam invadido casas, segundo relatos.

Fotos e vídeos feitos por moradores mostram rastros de sangue e corpos nas ruas da comunidade. A polícia afirma ter apreendido com os suspeitos mortos 16 pistolas, 6 fuzis, uma submetralhadora, 12 granadas, uma escopeta, munições e drogas.

Em comunicados à imprensa após a operação, a corporação havia afirmado que o objetivo da incursão na favela era ampliar a apuração sobre aliciamento de menores, homicídios, sequestros de trem e roubo. Contudo, não há menção a esses crimes no novo documento da Polícia Civil.

Os 21 acusados de associação ao tráfico foram denunciados com base em fotos com armas postadas em redes sociais.

Ao ser questionada, a Polícia Civil afirmou que há outros inquéritos em curso na Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) para apurar a prática de “aliciamento de crianças e adolescentes para integrar a facção que domina a comunidade do Jacarezinho e sequestros de trens da Supervia, por exemplo, entre outros”.

Histórico

A íntegra do inquérito que motivou a denúncia contra os 21 alvos da operação revela que o envolvimento da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) ocorreu em razão da transferência do delegado Pedro Bittencourt da 25ª DP (Méier), onde a investigação transcorria, para a unidade especializada, em setembro de 2020.

Neste curso, a investigação foi encerrada em abril de 2021, com 23 indiciados por associação ao tráfico de drogas e organização criminosa. Entretanto, o Ministério Público denunciou apenas 21 pelo primeiro crime, sem explicar o motivo para a exclusão de dois indiciados da acusação nos autos. A Justiça decretou a prisão no dia 28 de abril.

Essa investigação foi iniciada em maio após dois policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Jacarezinho terem informado à 25ª DP os perfis de supostos integrantes da quadrilha que atuavam na favela. Com base nesta informação, 90 perfis foram analisados até se chegar aos 23 indiciados pela DPCA.

Entre os 21 denunciados, um é descrito como “vapor”, membro de baixo escalão do tráfico responsável pela distribuição e venda de drogas, e os 20 demais são apontados como “soldados”, como são denominados integrantes das facções que fazem a vigilância das áreas em que atuam e fazem o primeiro enfrentamento à polícia.

O Ministério Público afirmou que está realizando uma investigação independente do caso. Familiares dos mortos e moradores do Jacarezinho foram ouvidos no dia 10 de maio por promotores do caso.

Descumprimento ao STF

Além da violência histórica, a operação chama atenção pelo fato dos registros de ocorrência das mortes provocadas por policiais indicarem que a Polícia Civil descumpriu a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de evitar a remoção de vítimas das ações policiais.

Os documentos e registros dos hospitais sugerem que 25 das 27 vítimas dos policiais foram retiradas pelos próprios agentes do local das mortes. Em apenas uma ocorrência, com duas mortes, há referência à remoção de cadáveres pela Defesa Civil — embora o boletim de ocorrência mencione socorro no hospital.

A medida contraria determinação do STF sobre formas de atuação em operações policiais no Rio de Janeiro. O Plenário da Corte decidiu em 2020 que o Estado deveria orientar seus agentes a “evitar a remoção indevida de cadáveres sob o pretexto de suposta prestação de socorro”.

A medida foi determinada para que fossem preservados todos os vestígios das ocorrências nas operações.

Fonte: Folha de S. Paulo